José cumpre medida de segurança em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; agora ele é considerado em evolução favorável para ser colocado em liberdade, mas não conta com qualquer suporte familiar. Diante desse caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
- A)José deve ser atendido pela equipe do Consultório na Rua após ser libertado, pois passará a viver em situação de rua.
Errada, porque o fato de não ter família não autoriza automaticamente encaminhamento ao Consultório na Rua; esse serviço é voltado a pessoas em situação de rua, o que não foi afirmado no enunciado.
- B)José pode ser alocado em uma residência terapêutica após ser desligado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Certa, porque a residência terapêutica é a solução prevista na lógica da desinstitucionalização para quem sai de internação psiquiátrica prolongada e não tem suporte familiar.
- C)O Ministério Público deve ser consultado para emitir parecer sobre onde José deve ficar diante de sua responsabilidade funcional na tutela da saúde mental.
Errada, porque não cabe ao Ministério Público definir o local de moradia terapêutica do paciente; a decisão segue critérios técnicos da rede de saúde mental.
- D)José deve ser institucionalizado em um hospital psiquiátrico após ser desligado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
Errada, porque a medida de segurança não deve ser convertida automaticamente em nova internação psiquiátrica, já que a orientação é privilegiar cuidado em liberdade e serviços substitutivos.
- E)o psiquiatra do Hospital de Custódia deve apresentar laudo indicando a opção entre a inclusão de José em residência terapêutica ou leito de unidade de CAPS 3.
Errada, porque não existe essa exigência de laudo do psiquiatra do HCTP para escolher entre residência terapêutica e leito de CAPS; a rede assistencial é organizada por avaliação multiprofissional e fluxo do SUS.
Gabarito: B
Quando uma pessoa em medida de segurança já não precisa mais da internação e pode ganhar liberdade, a pergunta principal deixa de ser "onde encaixar no hospital" e passa a ser "qual rede substitui essa internação com dignidade". No modelo da Reforma Psiquiátrica, a lógica é reduzir o isolamento e priorizar cuidado em liberdade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Se a pessoa não tem suporte familiar, a saída mais adequada pode ser a Residência Terapêutica, que serve justamente para acolher e moradia de egressos de longas internações psiquiátricas ou situações equivalentes de desinstitucionalização. Isso é compatível com a Lei 10.216/2001 e com as diretrizes da política de saúde mental, que privilegiam serviços comunitários em vez de recolocar o paciente em outro hospital por simples falta de família. Por isso, o gabarito é a letra B. José pode ser alocado em uma residência terapêutica após ser desligado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Em prova, sempre desconfie quando a alternativa tenta resolver falta de apoio social com mais internação: a resposta costuma caminhar para a rede substitutiva, não para o velho modelo manicomial com outra placa na porta.