42 João, 23 anos, é um jovem estudante universitário que reside com seus pais e que teve seu primeiro surto psicótico há dois anos. Considerando a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, é correto afirmar que João tem direito a
- A)ser tratado, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Correta: a Lei nº 10.216/2001 prioriza o tratamento em serviços comunitários de saúde mental, reservando a internação para situações excepcionais.
- B)ser hospitalizado em ambiente terapêutico asilar com foco em sua reinserção social.
Errada: a lei rompe com o modelo asilar como regra de cuidado e não determina hospitalização em ambiente asilar como forma preferencial de tratamento.
- C)ser acolhido em serviço residencial terapêutico adequado às suas necessidades.
Errada: serviço residencial terapêutico pode existir como parte da rede de atenção, mas não é o direito geral e imediato previsto para todo caso de transtorno mental.
- D)solicitar sua internação compulsória mediante laudo médico circunstanciado que a justifique.
Errada: internação compulsória não é solicitada pelo paciente; ela depende de decisão judicial e laudo médico circunstanciado.
- E)evadir-se de estabelecimento de saúde mental em que tenha sido internado involuntariamente.
Errada: o paciente internado tem direito a comunicação, visita e proteção de seus direitos, mas não a evadir-se livremente do estabelecimento.
Gabarito: A
A Lei nº 10.216/2001 mudou a lógica do cuidado em saúde mental no Brasil: a regra é tratar a pessoa com transtorno mental de forma digna, com menos isolamento e mais convivência social. Por isso, a internação é medida excepcional, e o atendimento deve priorizar a rede territorial e comunitária, como CAPS, ambulatórios e outros serviços da comunidade. No caso de João, que teve um surto psicótico, isso não significa que ele deva ser afastado da vida social nem colocado automaticamente em hospital psiquiátrico. A lei estabelece que a internação só deve ser usada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e ainda assim com garantia de direitos e cuidado humanizado. É exatamente por isso que o item A está correto: a lei assegura à pessoa com transtorno mental o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. Esse é o espírito da Reforma Psiquiátrica brasileira, que busca substituir o modelo asilar por uma atenção em liberdade, sempre que possível. Em prova, pense assim: o foco da lei não é “tirar da sociedade”, e sim “tratar sem apagar a cidadania”.