Com relação aos direitos de pessoa portadora de transtorno mental, analise os itens a seguir. I. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; III. ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. A Lei nº 10.216/2001 considera como direito de pessoa portadora de transtorno mental:
- A)somente I;
Errada, porque os itens I e III também são assegurados pela Lei nº 10.216/2001.
- B)somente II;
Errada, porque o item II não é o único direito reconhecido pela lei.
- C)somente III;
Errada, porque o item III está correto, mas não é o único.
- D)somente I e III;
Errada, porque o item II também integra o conjunto de direitos previstos na lei.
- E)I, II e III.
Certa, porque os itens I, II e III correspondem aos direitos previstos na Lei nº 10.216/2001.
Gabarito: E
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, protege a pessoa com transtorno mental contra abusos e exploração, garante seus direitos básicos e orienta o cuidado em liberdade, sempre que possível. A lógica da lei não é isolar, mas integrar: tratar com dignidade, respeito e no ambiente menos restritivo adequado ao caso. Por isso, o item I está correto, porque a lei prevê a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração. O item II também está correto: o art. 2º assegura à pessoa com transtorno mental o direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, e a doutrina costuma ler esse conjunto de garantias em favor da comunicação, informação e participação do paciente no seu tratamento, sem restrições indevidas. Em provas, a banca costuma cobrar esses direitos como expressão da cidadania e da autonomia do usuário do serviço de saúde mental. O item III está correto porque a lei determina que o tratamento será preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental. Isso traduz a ideia central da desinstitucionalização: a internação é medida excepcional, e a rede territorial e comunitária é o caminho preferencial. Em outras palavras, o cuidado deve acontecer o mais perto possível da vida real da pessoa, não como punição disfarçada. Assim, os três itens refletem direitos previstos na Lei nº 10.216/2001, o que torna o gabarito E a resposta certa.