Maurílio, 16 anos, ganhou de presente de aniversário uma viagem internacional de seus pais, Alice e Bento. Segundo o ECA, é correto afirmar que:
- A)é necessária a autorização judicial para que Maurílio viaje, independentemente da presença dos pais na viagem;
Errada, porque a autorização judicial não é sempre necessária: se os pais acompanham a viagem, ela pode ser dispensada.
- B)é dispensável a autorização judicial para a viagem internacional se os pais viajarem junto;
Certa, porque o ECA dispensa autorização judicial para viagem internacional quando o adolescente viaja com os pais.
- C)Maurílio pode viajar com a mãe, sem autorização judicial ou sem autorização do pai;
Errada, porque viajar apenas com a mãe normalmente exige a autorização do pai ou outra forma legal de suprir essa autorização.
- D)Maurílio pode viajar com o pai, sem autorização judicial ou sem autorização da mãe;
Errada, porque viajar apenas com o pai normalmente exige a autorização da mãe ou outra forma legal de suprir essa autorização.
- E)Maurílio não precisa da autorização judicial ou dos pais, pois tem 16 anos.
Errada, porque ter 16 anos não elimina, por si só, as exigências legais para viagem internacional de menor de idade.
Gabarito: B
No ECA, a regra sobre viagem internacional de criança e adolescente gira em torno da proteção e do controle familiar, não de burocracia por esporte. A ideia é simples: se o menor vai ao exterior sozinho, ou em situação que gere risco de afastamento indevido, podem ser exigidas autorizações específicas. Mas, quando os pais acompanham a viagem, a lei dispensa a autorização judicial. No caso de Maurílio, ele tem 16 anos, mas isso não libera viagem internacional por conta própria. A idade, por si só, não elimina as exigências do Estatuto. O ponto decisivo aqui é que ele vai com os pais, Alice e Bento, ou seja, com quem detém o poder familiar e o acompanha na viagem. O fundamento está no ECA, especialmente nos dispositivos sobre viagem de criança e adolescente ao exterior (art. 84), além da disciplina administrativa aplicada pelos órgãos de controle de fronteira. Em resumo: acompanhado de ambos os pais, não há necessidade de autorização judicial. Simples assim, sem drama de aeroporto. Por isso, a alternativa B está correta. As demais tentam confundir você com hipóteses de viagem com apenas um dos genitores, ou com a falsa ideia de que a idade de 16 anos já permitiria viajar livremente para outro país.