Carlos é portador de doença mental e no momento apresenta grave risco de autoagressão. Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 10.216/2001, assinale a afirmativa correta.
- A)Carlos deve ser internado compulsoriamente.
Errada, porque a internação compulsória depende de determinação judicial, e o enunciado não traz ordem do juiz.
- B)Carlos pode ser internado involuntariamente.
Certa, pois a Lei nº 10.216/2001 admite internação involuntária sem consentimento do paciente quando houver indicação clínica e risco relevante.
- C)Caso Carlos seja internado involuntariamente ou compulsoriamente, o Ministério Público deve ser comunicado em 24 horas.
Errada, porque a comunicação ao Ministério Público na internação involuntária ou compulsória deve ocorrer em 72 horas, e não em 24 horas.
- D)A internação psiquiátrica deve ser autorizada por médicos de qualquer estado brasileiro, ainda que fora do estado onde se localize o estabelecimento psiquiátrico.
Errada, porque a autorização para internação psiquiátrica segue regras legais e técnicas, não sendo uma autorização irrestrita por médicos de qualquer estado.
- E)O término da internação psiquiátrica involuntária pode acontecer por solicitação escrita do próprio paciente.
Errada, porque o término da internação involuntária não ocorre por simples solicitação escrita do paciente, mas por avaliação médica.
Gabarito: B
A Lei nº 10.216/2001 protege a liberdade da pessoa com transtorno mental, mas admite internação quando isso for realmente necessário para preservar a vida ou evitar dano grave. Aqui, Carlos apresenta grave risco de autoagressão, então existe hipótese de internação sem o consentimento dele, desde que haja indicação médica e observância das regras legais. A lei trabalha com três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. A involuntária ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro, geralmente familiar ou responsável; já a compulsória depende de determinação judicial. Em prova, essa diferença é campeã de confusão, porque a banca adora trocar os nomes como se fossem primos distantes. No caso narrado, a assertiva correta é a que admite a internação involuntária. Isso porque o quadro de grave risco de autoagressão justifica a medida protetiva, nos termos da Lei nº 10.216/2001, especialmente quando a internação é o recurso terapêutico indicado e menos danoso disponível. Importante lembrar: na internação involuntária, a comunicação ao Ministério Público deve ocorrer em até 72 horas, e o término não depende de pedido escrito do próprio paciente, mas de decisão médica. Ou seja, a lei protege, mas também controla, para evitar abuso e internação desnecessária.