Avalie se, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, I. garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. II. encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. III. fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque o inciso I está correto, mas os incisos II e III também são previstos na Lei 11.340/2006.
- B)II, apenas.
Errada, porque o inciso II está correto, mas os incisos I e III igualmente integram as providências legais da autoridade policial.
- C)III, apenas.
Errada, porque o inciso III está correto, mas a lei também determina as medidas dos incisos I e II.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque os incisos I e II estão corretos, mas o inciso III também é expressamente previsto na legislação.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três itens correspondem às providências legais da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Gabarito: E
A questão trata das providências imediatas da autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, previstas na Lei 11.340/2006, especialmente no art. 11. A lógica aqui é simples: a polícia não fica só no registro do boletim, ela deve agir de forma protetiva e rápida, porque o risco costuma ser urgente. Entre as medidas legais, estão a garantia de proteção policial quando necessário, com comunicação imediata ao Ministério Público e ao Judiciário; o encaminhamento da ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; e o fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. Ou seja, o enunciado descreve exatamente o pacote de proteção previsto em lei. Isso faz com que os itens I, II e III estejam corretos. A banca quer que você reconheça que a atuação da autoridade policial é ativa, protetiva e articulada com outros órgãos. Em prova, quando aparecer esse tema, pense: proteção, atendimento de saúde, perícia e deslocamento seguro não são detalhes opcionais, são deveres legais. Portanto, o gabarito é a letra E, porque os três itens reproduzem providências expressamente previstas na Lei Maria da Penha.