O serviço de Busca Ativa Escolar foi acionado após a E. M. Céu Azul identificar a evasão escolar da aluna Daiane S., 11 anos. Na visita domiciliar apurou-se que Daiane fazia o trabalho doméstico e cuidava dos irmãos mais novos enquanto a mãe estava trabalhando como diarista. Considerando as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social, sobre a situação de Daiane assinale a afirmativa correta.
- A)O trabalho infantil doméstico favorece o desenvolvimento cognitivo infanto-juvenil e o amadurecimento emocional precoce.
Errada, porque trabalho infantil doméstico não favorece o desenvolvimento, mas expõe a criança a sobrecarga, prejuízos escolares e violações de direitos.
- B)As crianças e adolescentes devem ser poupados do compartilhamento de responsabilidades e tarefas no ambiente de vivência familiar privada.
Errada, porque a criança pode participar de tarefas compatíveis com sua idade, mas não deve ser submetida a responsabilidades que a coloquem em papel de adulto ou substituam o cuidado devido.
- C)A proteção social básica tem um papel fundamental na prevenção do risco e na reincidência da prática de trabalho infantil pois oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família (PAEFI).
Errada, porque o PAEFI é serviço da proteção social especial, não da proteção social básica.
- D)O trabalho infantil doméstico na qualidade de aprendiz é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e autorizado no escopo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Errada, porque aprendizagem tem regras próprias e não autoriza trabalho infantil doméstico dentro do PETI; além disso, PETI não é escopo para "autorizar" trabalho infantil.
- E)O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil compreende transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Certa, porque o PETI envolve transferência de renda, trabalho social com famílias e serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Gabarito: E
A questão mistura evasão escolar, trabalho infantil doméstico e a rede de proteção da assistência social. Pela LOAS, a assistência social é organizada para proteger quem está em situação de vulnerabilidade, e um de seus instrumentos mais conhecidos no enfrentamento do trabalho infantil é o PETI. Esse programa atua com transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho, justamente para retirar a criança dessa rotina e evitar novas violações. No caso da Daiane, o problema não é só a ausência na escola: há uma situação de trabalho infantil doméstico, com cuidado de irmãos e tarefas da casa em contexto de vulnerabilidade familiar. Isso aciona a rede de proteção social e exige intervenção para romper o ciclo de exploração e afastamento escolar. O ponto-chave é que o PETI não é só "ajuda financeira". Ele combina renda, acompanhamento familiar e atividades socioeducativas, porque a lógica da política pública é proteger a criança e reduzir o risco de permanência no trabalho precoce. Por isso o gabarito está na alternativa E: ela descreve corretamente a composição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em linha com a proteção social prevista no sistema de assistência social. Em prova, quando aparecer criança trabalhando e faltando à escola, pense logo em proteção integral, rede socioassistencial e combate ao trabalho infantil.