Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era “retardada” e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes. Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:
- A)Carolina poderá ser condenada por calúnia, injúria e difamação;
Errada, porque os termos penais estão mal empregados: calúnia exige imputação falsa de fato definido como crime, e a ofensa narrada aponta mais para injúria e possível difamação, não para os três tipos ao mesmo tempo.
- B)pessoas com capacitismo como Bia têm direito à educação inclusiva;
Errada, porque o correto é dizer que pessoas com deficiência têm direito à educação inclusiva; além disso, "capacitismo" não é a forma adequada de nomear a pessoa, mas a discriminação praticada contra ela.
- C)a abordagem restaurativa buscará a reparação do dano e a pacificação social;
Certa, porque a abordagem restaurativa procura reparar o dano, responsabilizar os envolvidos e promover pacificação social, em linha com a justiça restaurativa.
- D)o enfoque retributivo prevê a corresponsabilidade dos participantes;
Errada, porque o enfoque retributivo é centrado na sanção estatal e não na corresponsabilidade dos participantes, que é uma ideia mais ligada à justiça restaurativa.
- E)o mediador sugerirá soluções para a autocomposição do conflito.
Errada, porque o mediador não impõe nem sugere soluções prontas; ele facilita o diálogo para que as próprias partes construam a autocomposição.
Gabarito: C
A questão mistura dois temas que a FGV adora em Psicologia Jurídica: violência/discriminação contra pessoa com deficiência e formas de tratamento do conflito no sistema de justiça. Aqui, a fala ofensiva de Carolina atinge a dignidade de Bia e vai parar na Vara de Infância e Juventude, onde se cogita mediação, isto é, uma forma de abordagem restaurativa, voltada a recompor relações e reduzir o dano causado. Em vez de pensar só em punição, a justiça restaurativa trabalha com responsabilização, diálogo e reparação. Isso aparece em práticas previstas e estimuladas pelo CNJ, como a Resolução CNJ 225/2016, que trata da Política Nacional de Justiça Restaurativa. Por isso, a letra C é a correta: a abordagem restaurativa busca justamente a reparação do dano e a pacificação social. Não é uma lógica de "ganhador e perdedor", mas de reconstrução do vínculo social e enfrentamento do conflito de forma mais humana e participativa. As demais alternativas escorregam em detalhes importantes. "Capacitismo" não é um rótulo técnico de pessoa, mas a discriminação sofrida por ela, e o direito à educação inclusiva existe, mas a frase da alternativa está mal formulada. Também é bom lembrar que mediação não é o mediador dando solução pronta, e o modelo retributivo não trabalha com corresponsabilidade, porque sua lógica é mais ligada à imposição de pena e resposta estatal ao ato infracional.