João tinha 19 anos quando cometeu o crime de homicídio de um vizinho durante um surto psicótico. João foi diagnosticado como esquizofrênico paranoide e o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança de internação em hospital de custódia. João cumpriu a medida por seis anos e pode ser desinternado condicionalmente, mas, após o crime, sua família não pôde mais continuar naquele bairro e seu paradeiro atual é desconhecido. De acordo com a legislação que trata do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, João:
- A)será internado em hospital psiquiátrico externo ao presídio até sua família ser localizada;
Errada: não há base para manter internação em hospital psiquiátrico apenas até localizar a família, porque a resposta deve priorizar reinserção comunitária e não dependência indefinida de parentes.
- B)será encaminhado para uma comunidade terapêutica para egressos do sistema penitenciário;
Errada: comunidade terapêutica não é o destino típico previsto para egressos com transtorno mental em medida de segurança, especialmente quando a finalidade é cuidado em saúde mental e moradia assistida.
- C)poderá se beneficiar do Sistema Residencial Terapêutico para sua reinserção comunitária;
Certa: o SRT é o dispositivo adequado para acolher pessoas com transtorno mental sem suporte familiar, favorecendo a reinserção social após a desinternação.
- D)cumprirá o restante de sua pena privativa de liberdade em unidade prisional convencional;
Errada: João não vai simplesmente cumprir o restante da pena em presídio comum, porque o caso envolve medida de segurança e tratamento, não execução penal tradicional.
- E)terá sua pena extinta e será liberado e orientado a buscar atendimento ambulatorial.
Errada: a extinção automática da medida não é a regra, e a simples orientação para ambulatório ignora a necessidade de suporte residencial e de acompanhamento na desinstitucionalização.
Gabarito: C
Quando a pessoa com transtorno mental pratica um crime e, por causa da doença, recebe medida de segurança, o objetivo não é punir como se fosse uma pena comum, mas tratar e reinserir socialmente. No caso, João já cumpriu a internação em hospital de custódia por seis anos e pode progredir para a desinternação condicional, ou seja, sai sob acompanhamento e vigilância do Judiciário e da rede de saúde. Como a família não pode mais acolhê-lo e o paradeiro dela é desconhecido, a solução adequada não é deixá-lo perdido no limbo do sistema, mas encaminhá-lo para uma alternativa residencial de base comunitária. É aí que entra o Sistema Residencial Terapêutico (SRT), previsto na política de saúde mental como dispositivo de moradia assistida para pessoas com transtorno mental que não têm suporte familiar e precisam de transição do isolamento institucional para a vida em comunidade. Em prova, pense no SRT como a ponte entre o hospital e a rua, sem jogar a pessoa de um lado para o outro como se fosse pacote postal. A lógica está alinhada com a Reforma Psiquiátrica e com a Lei 10.216/2001, que privilegia cuidado em liberdade, reinserção social e redução da internação ao estritamente necessário. Além disso, a desinstitucionalização de egressos do sistema hospitalar psiquiátrico e de custódia é justamente o tipo de situação em que o SRT faz sentido. Por isso, a alternativa correta é a C: João poderá se beneficiar do Sistema Residencial Terapêutico para sua reinserção comunitária.