A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental terá como tema em 2022 “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão importante e de ligação direta com o SUS. Considerando as afirmativas a seguir referentes ao CMS, é correto afirmar que
- A)a representação dos usuários e familiares corresponde a 25% do total de cadeiras do CMS.
Errada, porque os usuários e familiares devem ocupar 50% das cadeiras do conselho, e não 25%.
- B)o CMS atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Certa, pois o CMS atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, conforme a Lei 8.142/1990.
- C)o CMS remunera seus membros com as verbas encaminhadas pelo SUS e repasses federais.
Errada, porque os membros do CMS não recebem remuneração por sua atuação no conselho.
- D)o CMS é formado por gestores, profissionais e prestadores de serviços com 1/3 das cadeiras para cada.
Errada, porque a composição do conselho não é em 1/3 para cada grupo; metade das vagas é reservada aos usuários.
- E)o CMS reúne-se trimestralmente para exercer o controle social da política pública da saúde regional.
Errada, porque o CMS não se reúne trimestralmente como regra fixa, e a questão ainda confunde o papel do conselho com a lógica do controle social regional.
Gabarito: B
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é uma das principais engrenagens do controle social no SUS. Ele existe para aproximar a gestão da população e não para virar um clube fechado de especialistas. Sua base vem da Lei 8.142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. Na prática, o CMS é um órgão permanente e deliberativo. Isso significa que ele participa da formulação de estratégias e também acompanha, fiscaliza e controla a execução da política de saúde no município. Ou seja, ele não fica só opinando de longe: ele entra no jogo e ajuda a direcionar a política pública. A banca acerta quando marca a alternativa B porque ela reproduz exatamente essa função legal do conselho. O CMS não executa a política como a secretaria de saúde, mas tem poder de formular estratégias e de controlar a execução. É o famoso “participa, fiscaliza e cobra resultado”, tudo dentro da lógica do SUS. Só um detalhe importante: a composição dos conselhos não é dividida em terços iguais. A regra do SUS assegura 50% de representantes dos usuários e os outros 50% ficam distribuídos entre trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. Então, se a questão tentar te empurrar para divisão bonitinha de 1/3, desconfie na hora.