Marcos, de 13 anos, foi apreendido em cometimento de ato infracional análogo a furto. As medidas por ventura aplicáveis a ele serão regulamentadas pelo SINASE, que é coordenado pelo(a)
- A)Estado.
Errada, porque o Estado pode atuar na execução e na rede de atendimento, mas a coordenação nacional do SINASE não é dele.
- B)Município.
Errada, porque o Município integra a política de atendimento e a execução local, mas não coordena o sistema nacional.
- C)União.
Certa, porque o SINASE é coordenado pela União, conforme a Lei 12.594/2012.
- D)Ministério Público.
Errada, porque o Ministério Público fiscaliza e atua na defesa da ordem jurídica, mas não coordena o SINASE.
- E)Juízo da Vara de Infância e Juventude.
Errada, porque o Juízo da Infância e Juventude decide casos concretos e controla a legalidade, mas não exerce a coordenação do sistema.
Gabarito: C
Quando um adolescente pratica ato infracional, não se aplica o Código Penal como se ele fosse adulto. O tratamento jurídico vem do ECA e do SINASE, que organiza a execução das medidas socioeducativas, como advertência, prestação de serviços, semiliberdade e internação. O ponto central da questão é a coordenação do sistema: o SINASE é coordenado pela União, que estabelece diretrizes nacionais e articula a política em âmbito federal. A ideia é simples: o adolescente é responsabilizado, mas com lógica pedagógica e protetiva, não com a mesma estrutura da execução penal adulta. Por isso, a lei cria um sistema próprio para padronizar e orientar a execução dessas medidas no país. O fundamento está na Lei 12.594/2012, que institui o SINASE, em harmonia com o ECA. Em termos de prova, a banca costuma cobrar exatamente essa separação entre quem executa a política localmente e quem coordena nacionalmente. Então, se a pergunta é quem coordena o SINASE, a resposta é a União. É aquele tipo de questão em que a palavra "coordenado" faz todo o trabalho da pegadinha.