Jéssica, 17 anos, tem sobrepeso e se tornou alvo de chacota por parte de colegas de sala, que a tratam por apelidos humilhantes. A coordenação da escola aconselhou Jéssica a relevar as “brincadeiras” e sugeriu que ela se dedicasse mais às aulas de Educação Física. Na saída da escola, Jéssica confrontou uma das colegas, Cristiane, 18 anos, e a agrediu com uma tesoura, causando lesões superficiais em seu braço. Sobre a aplicação da prática restaurativa nesse caso, é correto afirmar que:
- A)a sessão restaurativa se dará entre a autora do crime Jéssica e a colega vítima de agressão física Cristiane;
Errada, porque a prática restaurativa não se limita a um duelo entre autora e vítima direta, podendo envolver outros atores relevantes do conflito.
- B)a maioridade penal da ofensora moral Cristiane obsta a participação de sua família nas sessões restaurativas;
Errada, porque a maioridade penal de uma pessoa não impede a participação da família em processos restaurativos, se isso for adequado e consentido.
- C)a escola deverá compartilhar as responsabilidades para a superação das causas e consequências do ocorrido;
Certa, porque a escola também tem responsabilidade na prevenção, no manejo e na superação das causas e consequências da violência ocorrida em seu ambiente.
- D)a ocorrência de lesão corporal inviabiliza a transação restaurativa e determina a aplicação de medida socioeducativa;
Errada, porque a existência de lesão corporal não afasta automaticamente a via restaurativa, que depende da análise do caso e da voluntariedade dos envolvidos.
- E)a participação dos colegas de sala de Jéssica será obrigatória na condição de testemunhas dos fatos.
Errada, porque a participação de colegas como testemunhas não é obrigatória; a justiça restaurativa valoriza participação voluntária e pertinente ao caso.
Gabarito: C
A prática restaurativa, em vez de focar só em punição, procura reconstruir relações e enfrentar os danos causados pelo conflito. A lógica é simples: quem foi afetado, quem causou o dano e a comunidade de convivência podem participar de um processo de diálogo para entender o que aconteceu, reparar o prejuízo e evitar a repetição do problema. No caso, não basta olhar apenas para a agressão final da Jéssica. Houve um contexto anterior de humilhações, omissão da escola e desgaste das relações dentro do ambiente escolar. Em justiça restaurativa, a escola não fica como espectadora: ela integra a solução porque também tem responsabilidade na prevenção e no enfrentamento da violência. Por isso, o gabarito é a letra C. A proposta restaurativa pressupõe corresponsabilização da rede envolvida, especialmente quando o conflito nasceu e se agravou no próprio ambiente escolar. Isso combina com a lógica da Resolução CNJ nº 225/2016, que trata da Política Nacional de Justiça Restaurativa, e com a ideia de responsabilização com reparação, não de mera imposição automática de castigo. As outras alternativas tentam puxar você para uma visão bem punitivista ou formalista, como se lesão corporal impedisse qualquer prática restaurativa. Não é assim: a gravidade do fato não elimina, por si só, a possibilidade de um processo restaurativo, desde que haja voluntariedade, segurança e adequação do caso.