Ao buscarmos qualificar as intervenções psicológicas no sistema prisional, é preciso mencionar que nossas práticas se encontram hoje perpassadas pelas graves dificuldades pelas quais este sistema passa, derivadas de sua precarização, das péssimas condições estruturais e da superlotação, entre outras. A intervenção realizada pelo(a) psicólogo(a) dentro do sistema prisional deve ser ligada a uma atuação em que se procure promover mudanças satisfatórias, não só em relação às pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança, mas também em todo o sistema. A prática psicológica realizada na perspectiva da assistência à saúde e da reintegração social do preso buscará:
- A)a elaboração cuidadosa de prognóstico criminológico individualizado de reincidência;
Errada: prognóstico criminológico de reincidência é uma lógica classificatória e preditiva que não corresponde à atuação psicológica voltada à reintegração social.
- B)o fortalecimento dos laços sociais e a construção de projetos para a vida extramuros;
Certa: fortalecer vínculos sociais e construir projetos de vida fora do cárcere é exatamente o objetivo da assistência psicológica na perspectiva de reintegração social.
- C)a aferição de periculosidade do apenado através de um psicodiagnóstico sensível;
Errada: aferir periculosidade por psicodiagnóstico remete à velha prática de controle e etiquetamento, e não à promoção de saúde e reinserção.
- D)o estabelecimento de nexo causal justo a partir do binômio delito-delinquente;
Errada: o nexo causal justo entre delito e delinquente é uma formulação ultrapassada, ligada ao determinismo criminológico, e não à prática psicológica atual.
- E)a participação em decisões que envolvam a concessão de benefícios e progressão de regime.
Errada: participar de decisões sobre benefícios e progressão de regime pode existir como atividade técnica em alguns contextos, mas não expressa a finalidade principal descrita no enunciado.
Gabarito: B
Na Psicologia Jurídica aplicada ao sistema prisional, a atuação do(a) psicólogo(a) não deve reforçar a lógica de controle puro e simples, como se a pessoa presa fosse um “caso a ser fechado” em uma prateleira. A ideia central, especialmente na perspectiva da assistência à saúde e da reintegração social, é construir possibilidades reais de mudança, preservando direitos e favorecendo condições para que a vida fora do cárcere faça sentido depois da pena. Por isso, a intervenção psicológica precisa olhar para além do delito. O foco passa a ser a pessoa em sua história, vínculos, sofrimento, projetos e recursos subjetivos, trabalhando para ampliar autonomia, responsabilização e convivência social. Em linguagem prática: não basta “avaliar”, é preciso também ajudar a reorganizar caminhos. É exatamente aí que entra o gabarito B. O fortalecimento dos laços sociais e a construção de projetos para a vida extramuros traduzem a finalidade ressocializadora e de reintegração social da execução penal. Isso conversa com a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que orienta a assistência ao preso para prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. As demais alternativas trazem ideias típicas de uma visão antiga e problematizada da Psicologia no cárcere, muito ligada a prognóstico de reincidência, periculosidade e nexo causal entre delito e personalidade, o que não combina com uma atuação comprometida com direitos humanos e reinserção social.