Eventualmente ocorre a resistência dos profissionais de Unidades de Saúde em fazer a notificação diante de uma situação de violência contra a infância ou adolescência. Contudo, é importante destacar que a notificação é uma das dimensões da linha de cuidado e proteção, sendo a Saúde um setor que favorece o primeiro contato com as pessoas que sofrem violência, cujo fenômeno é complexo. Diante de uma situação na qual a criança sofre violência intrafamiliar, assinale a afirmativa correta.
- A)O médico deve delegar a outros profissionais, como o assistente social e o psicólogo, a responsabilidade de notificação ao Conselho Tutelar.
Errada, porque a notificação não pode ser delegada exclusivamente ao assistente social ou ao psicólogo; qualquer profissional de saúde que identifique a situação deve acionar a rede de proteção.
- B)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar.
Certa, pois o ECA determina a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos.
- C)O profissional de saúde não poderá notificar o caso aos órgãos competentes caso a família não queira fazer a notificação, e ele deve esperar até que ela consinta.
Errada, porque a comunicação não depende da concordância da família; em situação de violência, a proteção da criança prevalece sobre a vontade dos responsáveis.
- D)A notificação não poderá ser realizada quando houver quebra do sigilo próprio ao atendimento psicoterápico, cuja conservação é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Errada, porque o sigilo profissional não impede a notificação de violência contra criança ou adolescente; nesse contexto, a proteção integral autoriza e exige a comunicação.
- E)O médico, professor ou diretor de estabelecimento de atenção à saúde que não comunicar o caso à autoridade competente, incorrerá em crime.
Errada, porque a omissão prevista no ECA não é tratada como crime nessa forma genérica, mas como infração com sanção administrativa, especialmente multa.
Gabarito: B
Em casos de violência contra criança ou adolescente, a lógica da rede de proteção é simples: suspeitou, comunica. A notificação em saúde não é fofoca nem burocracia vazia, ela faz parte da linha de cuidado e serve para acionar a proteção da vítima e interromper o ciclo de violência. Por isso, o profissional de saúde não deve ficar esperando “certeza absoluta” nem autorização da família para agir. No Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no art. 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. Isso vale justamente porque a família pode ser, muitas vezes, o próprio foco da violência. Se a regra fosse depender do consentimento familiar, a proteção chegaria tarde demais. A banca FGV costuma cobrar essa ideia com uma mistura de dever legal e proteção integral. O ponto central é que a notificação não rompe a lógica do cuidado, ao contrário: ela integra a proteção da criança e do adolescente. O sigilo profissional existe, mas não é um escudo para encobrir violência. Em situações de risco, a proteção da vítima prevalece. Assim, a alternativa B está correta porque reproduz a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de violência contra a infância e a adolescência. As demais tentam empurrar a responsabilidade para outros, exigem consentimento da família ou falam em sigilo absoluto, o que não se sustenta no ECA.