O Estatuto do Idoso foi criado com o objetivo de regular os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a
- A)55 anos.
Errada, porque 55 anos não é o marco legal adotado pelo Estatuto do Idoso.
- B)60 anos.
Certa, pois o Estatuto do Idoso considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais, conforme o art. 1º da Lei 10.741/2003.
- C)65 anos.
Errada, porque 65 anos é um parâmetro usado em outros contextos, mas não define idoso para fins do Estatuto.
- D)70 anos.
Errada, porque 70 anos não é o critério legal para a proteção estatutária do idoso.
- E)75 anos.
Errada, porque 75 anos está bem acima da idade prevista em lei para caracterização do idoso.
Gabarito: B
O Estatuto do Idoso é a lei que organiza a proteção jurídica da pessoa idosa no Brasil e foi instituído pela Lei 10.741/2003. A regra central é simples e muito cobrada: idoso, para fins legais, é quem tem idade igual ou superior a 60 anos. Então, se a questão pergunta o marco etário do Estatuto, não tem mistério: a referência é 60 anos. Esse critério não aparece por acaso. Ele está alinhado ao art. 1º do Estatuto do Idoso e também ao que já vinha sendo utilizado na política pública de proteção à população envelhecida. A ideia é garantir prioridade e tutela específica a partir desse momento da vida, quando aumentam vulnerabilidades e necessidades de cuidado. Na prática de prova, a banca gosta de trocar os números para ver se voce confunde com outras faixas etárias usadas em outros contextos. Mas, aqui, a chave é a lei seca: 60 anos ou mais. Quando a questão fala em direitos assegurados a pessoa idosa, o recorte legal é exatamente esse. Por isso o gabarito é a alternativa B. Ela reproduz a regra do Estatuto do Idoso de forma direta e correta.