Dona Rosa, professora aposentada, completou 85 anos em boas condições físicas e mentais. De acordo com o Estatuto do Idoso, Dona Rosa tem direito:
- A)à escolha de seu curador;
Errada, porque a escolha de curador não decorre da idade, mas de eventual incapacidade civil reconhecida nos termos da lei.
- B)ao acolhimento asilar prioritário;
Errada, pois acolhimento asilar não é direito prioritário automático; a institucionalização é medida excepcional e não pode ser imposta sem necessidade.
- C)ao Benefício de Prestação Continuada;
Errada, porque o Benefício de Prestação Continuada depende de requisitos socioeconômicos e etários específicos, não sendo concedido só porque a pessoa tem 85 anos.
- D)à semi-imputabilidade penal;
Errada, já que o Estatuto do Idoso não cria semi-imputabilidade penal por idade avançada; isso não existe como regra para o idoso.
- E)à prática de esportes.
Certa, porque o Estatuto do Idoso assegura expressamente o direito ao esporte, ao lazer, à cultura e à diversão, respeitando as condições do idoso.
Gabarito: E
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) não trata o envelhecimento como sinônimo de incapacidade, e sim como fase de proteção, autonomia e convivência digna. Por isso, uma pessoa com 85 anos, em boas condições físicas e mentais, continua titular de direitos ligados à cidadania, ao lazer, à cultura, ao respeito e à participação social. A banca quer que você perceba o truque: idade avançada, por si só, não gera curatela, asilo compulsório, benefício assistencial automático nem qualquer redução da responsabilidade penal. O Estatuto protege, mas não infantiliza o idoso. O foco é garantir qualidade de vida e inclusão. No caso, a alternativa correta é a prática de esportes, porque o Estatuto assegura ao idoso o direito ao esporte, ao lazer, à cultura e à diversão, com respeito às condições de idade e saúde. Isso aparece de forma expressa no art. 20 da Lei 10.741/2003. Então, Dona Rosa tem direito a praticar esportes, dentro de suas possibilidades e com acesso a atividades adequadas. Em concurso, sempre desconfie quando a alternativa tenta transformar idade em incapacidade ou em privilégio automático.