Fátima parou de comparecer às reuniões do grupo de controle de hipertensão e a psicóloga Luciana telefonou para seu celular para ter notícias. Fátima apressou-se em desligar o telefone, falando em voz baixa que seu marido Jorge estava em casa e havia proibido que ela saísse para bater perna à toa e ficar de papo furado com um monte de desocupadas. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
- A)Fátima está sendo vítima de ameaças à saúde e feminicídio por parte de seu marido.
Errada: feminicídio é a morte de mulher em razão do gênero, e o enunciado mostra violência e controle, não homicídio.
- B)A limitação do direito de ir e vir é uma forma de violência psicológica contra a mulher.
Certa: a limitação do direito de ir e vir integra a violência psicológica contra a mulher, nos termos do art. 7º, II, da Lei Maria da Penha.
- C)O conceito de violência doméstica contra a mulher limita-se aos casos em que há lesão corporal.
Errada: a violência doméstica contra a mulher não se limita à lesão corporal, pois a lei também prevê violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- D)O comportamento machista é típico de camadas mais pobres da população e não deve ser patologizado.
Errada: é um estereótipo sem base jurídica e sociológica, além de a violência de gênero ocorrer em diferentes classes sociais.
- E)Luciana deve aplicar a Jorge a medida de comparecimento a um grupo de reflexão sobre violência.
Errada: a medida indicada não é atribuição da psicóloga no caso concreto, e a situação narrada trata de violência contra a vítima, não de intervenção imediata com grupo reflexivo para o agressor.
Gabarito: B
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não trata violência contra a mulher só quando há agressão física. Ela reconhece várias formas de violência, inclusive a psicológica, que muitas vezes vem com cara de “controle da vida alheia” e não de pancadaria explícita. E é aí que a banca gosta de pegar você: o agressor pode usar medo, humilhação, vigilância e isolamento para mandar na rotina da vítima. No art. 7º, II, a lei é bem clara: violência psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional, reduza a autoestima ou controle ações, comportamentos e decisões da mulher. O texto legal menciona expressamente a restrição do direito de ir e vir, além de ameaça, perseguição, ridicularização e isolamento. Ou seja, impedir Fátima de sair e controlar suas idas é um exemplo bem típico dessa forma de violência. Por isso o gabarito é a letra B. O marido não precisa bater para praticar violência doméstica: basta usar o domínio e a restrição da liberdade como forma de submeter a mulher. Em prova, lembre sempre que a violência psicológica é ampla e inclui esse tipo de cerceamento da autonomia. Resumo de concurso: se a questão trouxer controle, isolamento, humilhação ou medo dentro da relação afetiva, acenda o alerta da Lei Maria da Penha. Às vezes a violência chega sem hematoma, mas com efeito bem pesado.