O serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, cujo atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias, desenvolvido nos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), é denominado
- A)Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Errada, porque o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos atua na prevenção de riscos e no fortalecimento de vínculos, não no atendimento especializado a situações de violação de direitos.
- B)Serviço Especializado em Abordagem Social.
Errada, porque a Abordagem Social é voltada à busca ativa e ao atendimento de pessoas em situação de rua ou outras vulnerabilidades em espaços públicos.
- C)Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Certa, pois o PAEFI é exatamente o serviço do CREAS destinado ao apoio, orientação e acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
- D)Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
Errada, porque esse serviço é específico para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, não correspondendo à definição ampla trazida no enunciado.
Gabarito: C
A questão cobra um serviço típico da Proteção Social Especial de Média Complexidade, executado no CREAS. O enunciado descreve exatamente o atendimento voltado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, com foco em apoio, orientação e acompanhamento, sem perder de vista a singularidade de cada núcleo familiar. Em linguagem de prova: quando a família está em sofrimento social e precisa de intervenção especializada, mas ainda pode permanecer no convívio comunitário, entra a lógica do CREAS. Esse serviço é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, conhecido pela sigla PAEFI. Ele está previsto na organização da Política Nacional de Assistência Social e na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que detalha sua finalidade, público e forma de atuação. O texto da questão praticamente descreve a definição oficial do PAEFI, por isso o gabarito é a letra C. O diferencial aqui é perceber que não se trata de ação de convivência geral, nem de abordagem em rua, nem de atendimento restrito a pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. O foco é a proteção frente à violação de direitos, com acolhida, escuta qualificada, acompanhamento familiar e articulação com a rede. Em resumo: o CREAS não faz milagre, mas faz o que a política pública manda - proteger, orientar e encaminhar com técnica e respeito. Portanto, se aparecer na prova a descrição de atendimento especializado a famílias e indivíduos com direitos ameaçados ou violados, em contexto de CREAS, a associação correta é PAEFI.