A Lei Federal nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O capítulo III do referido diploma legal aborda os direitos conferidos aos diplomados. No que concerne às disposições presentes no capítulo supramencionado, assinale a afirmativa correta.
- A)Para o exercício profissional, é prescindível o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
Errada, porque o registro do diploma no órgão competente do MEC é exigência prevista na lei para produzir efeitos profissionais.
- B)Ao portador do diploma de licenciado em psicologia é conferido o direito de lecionar psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
Certa, porque a Lei nº 4.119/1962 confere ao licenciado em Psicologia o direito de lecionar a disciplina, observadas as exigências legais.
- C)Ao portador do diploma de psicólogo é vedado o direito de ensinar psicologia, sendo-lhe conferida tão somente a autorização para exercer a profissão de psicólogo.
Errada, porque a lei não veda ao psicólogo ensinar Psicologia; além disso, essa alternativa tenta restringir indevidamente direitos que o diploma pode conferir.
- D)Ao portador do diploma de bacharel em psicologia, é vedado o direito de ensinar psicologia em quaisquer cursos de grau médio, em razão da falta de especialização.
Errada, porque o diploma de bacharel em Psicologia não gera essa vedação absoluta e a afirmativa ainda cria uma limitação geral que a lei não estabelece nesses termos.
Gabarito: B
A Lei Federal nº 4.119/1962 regulamenta a formação em Psicologia e também separa os efeitos de cada diploma. No capítulo III, a ideia central é simples: cada título dá um conjunto específico de direitos, e não existe “vale-tudo” entre bacharel, licenciado e psicólogo. O ponto mais cobrado é que o diploma precisa ser registrado no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura para produzir efeitos profissionais. Ou seja, não basta ter concluído o curso: o registro é etapa obrigatória para o exercício regular da profissão. No caso do licenciado em Psicologia, a lei assegura o direito de lecionar Psicologia, desde que observadas as exigências legais para o magistério. Então, se a questão fala em ensinar Psicologia ao portador do diploma de licenciado, ela está alinhada com a lei. Já o bacharel e o psicólogo não recebem, por esse capítulo, a mesma autorização genérica para lecionar, porque a lei distribui competências de modo distinto. Por isso, o gabarito é a letra B: o licenciado em Psicologia pode lecionar a disciplina, atendidas as exigências legais aplicáveis.