O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:
- A)Multa.
Correta, porque a multa é uma das sanções disciplinares previstas para infrações profissionais.
- B)Censura.
Correta, porque a censura integra o rol de penas aplicáveis pelo conselho profissional.
- C)Advertência.
Correta, porque a advertência também pode ser aplicada em matéria disciplinar.
- D)Suspensão do exercício profissional até noventa dias.
Errada, porque a suspensão do exercício profissional não é prevista com esse limite de noventa dias no dispositivo cobrado.
Gabarito: D
A Lei Federal nº 5.766/1971, que organiza o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, prevê um sistema de fiscalização e punição para infrações disciplinares. A lógica é simples: se o profissional viola deveres éticos ou legais, ele pode sofrer sanções administrativas aplicadas pelo respectivo conselho. Entre essas sanções, a lei contempla advertência, multa e censura, além de outras medidas mais graves em hipóteses específicas. O objetivo não é “punir por punir”, mas proteger a dignidade da profissão e o interesse público, já que a Psicologia lida diretamente com pessoas, sofrimento e responsabilidade técnica. A alternativa D está correta porque erra o prazo da suspensão. A legislação não fala em suspensão do exercício profissional até noventa dias como pena disciplinar prevista nesse contexto. Esse detalhe costuma aparecer em prova para testar se você sabe distinguir o que está na lei do que parece “plausível”. Em resumo: as penas disciplinares existem, mas precisam ser lembradas exatamente como a norma prevê. Na prova, o segredo é desconfiar de número bonito demais - especialmente quando ele parece ter sido inventado para confundir.