O Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Estado X identificou demandas específicas que exigem contratações pontuais. Durante o planejamento de suas atividades, as seguintes situações foram apresentadas; analise-as. Situação 1: Contratação da empresa X para desenvolver uma plataforma exclusiva de registro e fiscalização de psicólogos, sendo esta a única empresa no mercado com a tecnologia e expertise necessárias. Situação 2: Aquisição emergencial de equipamentos de segurança para uso em fiscalizações em instituições com histórico de práticas inadequadas e denúncias recentes. Situação 3: Contratação de serviços de manutenção da sede e subsedes do conselho, com ampla oferta de fornecedores no mercado. Situação 4: Contratação de um profissional renomado, com notória especialização, para ministrar palestras sobre ética profissional e saúde mental, na prática da psicologia. Com base no contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Situação 1 configura hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista a inviabilidade de competição. ( ) Situação 2 pode ser enquadrada como dispensa de licitação, em razão da emergência devidamente comprovada. ( ) Situação 3 pode ser enquadrada como dispensa de licitação, devido à simplicidade dos serviços contratados. ( ) Situação 4 é uma hipótese de inexigibilidade de licitação, pois envolve serviço técnico especializado de natureza singular. A sequência está correta em
- A)F, V, V, F.
Errada, porque a Situação 1 é inexigibilidade e a Situação 4 também pode ser inexigível, então a sequência não bate.
- B)F, V, F, V.
Errada, porque a Situação 1 não é falsa e a Situação 4 não é falsa; ambas se enquadram em inexigibilidade.
- C)V, F, V, F.
Errada, porque a Situação 1 é verdadeira e a Situação 2 também é verdadeira, além de a Situação 4 ser verdadeira.
- D)V, V, F, V.
Certa, pois Situação 1 e 2 são verdadeiras, a Situação 3 é falsa e a Situação 4 também é verdadeira.
Gabarito: D
Aqui a lógica gira em torno da Lei 14.133/2021, que separa bem o que é licitação, dispensa e inexigibilidade. A ideia central é simples: se existe competição possível, em regra há licitação; se a competição é inviável, entra a inexigibilidade; se a lei autoriza contratar sem licitar por uma razão excepcional, temos a dispensa. Parece burocrático, mas no fim é quase uma triagem de urgência, exclusividade e especialização. Na Situação 1, a contratação da única empresa com a tecnologia e expertise necessárias aponta para inviabilidade de competição, o que caracteriza inexigibilidade, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/2021. Ou seja, não faz sentido abrir disputa quando só existe um fornecedor apto de verdade. Na Situação 2, a compra emergencial de equipamentos de segurança pode ser feita por dispensa de licitação, desde que a emergência esteja devidamente comprovada e a contratação seja limitada ao necessário para enfrentar a situação, conforme o art. 75, VIII. Já a Situação 3 está errada porque a lei não dispensa licitação por "simplicidade" do serviço; se há ampla oferta no mercado, a tendência é justamente haver competição, salvo outra hipótese legal específica. Por fim, a Situação 4 também está correta: contratar profissional renomado para palestra pode configurar inexigibilidade quando houver serviço técnico especializado de natureza singular e notória especialização, como prevê o art. 74, III. Em resumo, o gabarito D fecha certinho: V, V, F, V.