De acordo com a Lei nº 5.766/1971, o patrimônio dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia é constituído de diversas fontes de receita. Assinale, a seguir, a alternativa que corresponde a uma dessas fontes.
- A)Doações e legados.
Certa, porque a Lei nº 5.766/1971 prevê doações e legados como fonte de receita/patrimônio dos Conselhos.
- B)Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras públicas e privadas.
Errada, porque empréstimos bancários não integram a lista legal de fontes de receita dos Conselhos.
- C)Contribuições voluntárias de associações de classe de profissionais de saúde.
Errada, porque contribuições voluntárias de associações de classe não são fonte prevista na Lei nº 5.766/1971.
- D)Recursos provenientes de convênios internacionais com entidades de psicologia.
Errada, porque convênios internacionais com entidades de psicologia não constam como fonte de patrimônio na lei.
Gabarito: A
A Lei nº 5.766/1971 organiza os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia e também indica de onde vem o dinheiro para manter essa estrutura funcionando. Em matéria de patrimônio e receita, a lógica é simples: os Conselhos se sustentam por fontes previstas em lei, e não por qualquer entrada de recursos que pareça conveniente. Entre essas fontes, a lei inclui expressamente as doações e os legados, que são valores ou bens recebidos sem contraprestação. Isso é bem clássico em questões de conselhos profissionais: a banca adora misturar uma fonte prevista na lei com outras opções que até parecem plausíveis, mas não constam do texto legal. As demais alternativas fogem da previsão normativa. Empréstimos bancários, contribuições voluntárias de associações e convênios internacionais com entidades de psicologia não aparecem como fonte típica do patrimônio dos Conselhos na Lei nº 5.766/1971. O examinador quer saber se você reconhece a redação legal, não se você acha que "poderia fazer sentido". Por isso, o gabarito é a letra A. A resposta correta está alinhada com o rol legal das fontes de receita do sistema CFP/CRP, especialmente com a previsão de doações e legados como parte do patrimônio dos Conselhos.