O art. 61, Seção III, da Comissão dos Direitos Humanos, Resolução CFP nº 9/2016 – Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, tem como objetivo convocar e mobilizar os psicólogos no contexto da problemática dos Direitos Humanos, promovendo as articulações com os movimentos sociais e, ainda, incentivando a inclusão desse tema na prática do profissional de psicologia, no ensino e na pesquisa. Sobre a atuação da Comissão dos Diretos Humanos, analise as afirmativas a seguir. I. Oferecer apoio aos movimentos da sociedade civil organizada local, comprometidos com a busca da melhoria de condições sociais e promoção da equidade, fortalecendo-os por meio das contribuições da psicologia. II. Atuar em ações coletivas, mobilizações em âmbito nacional, estadual e municipal, para discussão das políticas públicas de interesse dos Direitos Humanos. III. Planejar atividades, discutir e refletir sobre as perspectivas relacionadas a políticas de Direitos Humanos deliberadas pelos congressos nacionais de psicologia. IV. Estreitar laços com instituições governamentais e privadas, que atuam nas deliberações dos congressos nacionais, estaduais e municipais de psicologia. V. Buscar maior aproximação com outros Conselhos de Classe e o fortalecimento da atuação interinstitucional. Está correto o que se afirma apenas em
- A)II e IV.
Errada, porque II é compatível com o regimento, mas IV não corresponde às atribuições da Comissão de Direitos Humanos.
- B)IV e V.
Errada, porque IV está fora do conteúdo normativo e V está correta, mas a alternativa deixa de fora as demais assertivas certas.
- C)I, IV e V.
Errada, porque I e V estão corretas, mas II e III também estão previstas na lógica de atuação da Comissão.
- D)I, II, III e V.
Certa, porque I, II, III e V refletem as atribuições da Comissão de Direitos Humanos, enquanto IV não se ajusta ao texto normativo.
Gabarito: D
A questão cobra as funções da Comissão de Direitos Humanos do CRP, que existem para aproximar a Psicologia das lutas sociais, das políticas públicas e da defesa da dignidade humana. Em provas, a banca costuma misturar ações típicas da comissão com frases que parecem bonitas, mas não estão no regimento. Aqui, o ponto central é conferir se a afirmação bate com o art. 61 da Resolução CFP nº 9/2016, que trata justamente de mobilização, articulação com movimentos sociais e incentivo ao tema em práticas, ensino e pesquisa. As assertivas I, II e III estão alinhadas com essa lógica: apoio à sociedade civil organizada, atuação em mobilizações e debate sobre políticas de Direitos Humanos deliberadas nos congressos de psicologia. A Comissão também busca fortalecer a atuação da categoria em temas sociais e políticos ligados aos direitos humanos, o que torna essas três corretas. A assertiva V também está correta, porque a comissão pode e deve buscar aproximação com outros Conselhos de Classe e ampliar a atuação interinstitucional. Isso faz sentido dentro de uma atuação coletiva e articulada, bem no estilo "ninguém defende direitos humanos sozinho no modo individualista raiz". Já a IV escorrega porque fala em estreitar laços com instituições governamentais e privadas que atuam nas deliberações dos congressos, mas essa formulação não corresponde ao conteúdo do artigo citado. O regimento fala em articulação com movimentos sociais e fortalecimento de ações de direitos humanos, não nessa ideia de participação de instituições nas deliberações congressuais. Por isso, o gabarito é D, pois estão corretas apenas I, II, III e V.