A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
- A)Compete à Diretoria Executiva do CRP-03 aprovar as contas anuais de forma independente do Plenário.
Errada, porque a aprovação das contas anuais é matéria típica de deliberação colegiada do Plenário, e não competência autônoma da Diretoria Executiva.
- B)O Plenário do CRP-03 é a instância máxima de deliberação, sendo composto por conselheiros efetivos e suplentes.
Certa, porque o Plenário é a instância máxima de deliberação do CRP-03, conforme a lógica do regimento interno aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016.
- C)O CRP-03 pode delegar a decisão sobre penalidades ético-disciplinares tão somente ao Conselho Federal de Psicologia.
Errada, porque penalidades ético-disciplinares seguem a competência normativa e processual definida no sistema CFP/CRP, não podendo ser delegadas exclusivamente ao Conselho Federal.
- D)As Comissões Permanentes do CRP-03 podem funcionar sem a supervisão do Plenário, desde que tenham parecer técnico favorável.
Errada, porque as Comissões Permanentes integram a estrutura do CRP-03 e atuam sob coordenação e supervisão institucional, não de forma totalmente independente do Plenário.
Gabarito: B
A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do CRP-03, ou seja, ela organiza quem decide, quem executa e como o Conselho funciona no dia a dia. Em estruturas de conselhos profissionais, o Plenário costuma ser o centro das deliberações mais importantes, especialmente porque reúne a composição formal de conselheiros prevista para a tomada de decisão institucional. No caso da questão, a alternativa correta é a letra B porque ela aponta o Plenário como a instância máxima de deliberação do CRP-03. Além disso, o enunciado está alinhado à lógica dos regimentos internos dos Conselhos Regionais, nos quais o Plenário concentra as decisões mais relevantes e é formado pelos conselheiros efetivos, com a participação dos suplentes na forma prevista no próprio regimento. As demais alternativas tentam inverter competências. Diretoria Executiva não substitui o Plenário em matéria de aprovação de contas, penalidade ético-disciplinar não é transferida livremente a outro órgão, e comissões permanentes não funcionam como “ilhas” independentes, porque permanecem vinculadas à supervisão institucional. Em prova, pense assim: quando a banca fala de organização interna de conselho profissional, normalmente ela testa quem manda em quê. E aqui, a resposta vem da própria ideia de hierarquia interna do Regimento.