À luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), assinale a opção correta.
- A)O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Correta, porque a Lei 8.080/1990 afirma que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- B)A iniciativa privada deve participar do SUS em caráter obrigatório.
Errada, porque a participação da iniciativa privada no SUS é complementar e não obrigatória como regra geral.
- C)No SUS, trabalha-se exclusivamente com realização de ações preventivas em saúde.
Errada, porque o SUS também realiza ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, e não apenas prevenção.
- D)A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado ter participação mínima na promoção de ações que visem o bem-estar da população.
Errada, porque a lei afirma o dever do Estado de garantir a saúde, não uma participação mínima.
- E)O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, mas exclui destas a assistência a farmacêutica.
Errada, porque a assistência terapêutica integral inclui expressamente a assistência farmacêutica.
Gabarito: A
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) deixa claro que a saúde é direito fundamental do ser humano e dever do Estado, mas esse dever não fica “sozinho na sala”: ele não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. É exatamente isso que diz o art. 2º, no seu núcleo mais cobrado em prova. Em outras palavras, a proteção da saúde é uma responsabilidade compartilhada, embora o SUS seja o grande instrumento estatal para organizar essa atuação. O SUS também não atua só fazendo prevenção, nem só fazendo tratamento. Ele reúne ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com atendimento integral. A própria lei fala em assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, o que derruba pegadinhas clássicas de banca. Então, quando a questão tenta reduzir o SUS a uma única face da saúde, ela está simplificando demais e errando o alvo. Por isso, a alternativa correta é a letra A: ela reproduz a ideia legal de que o dever do Estado não elimina a responsabilidade dos demais atores sociais. Essa é uma formulação muito fiel à lógica da Lei 8.080/1990 e costuma aparecer em provas em linguagem quase literal. Resumo de prova: o SUS é universal, integral e organizado pelo Estado, mas a saúde não é tarefa exclusiva do governo. A lei aposta em cooperação, não em monopólio estatal.