Assinale a opção correta, no que diz respeito à telessaúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
- A)Telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde sem regulamentação dos órgãos competentes do Poder Executivo federal.
Errada, porque a telessaúde é submetida à regulamentação dos órgãos competentes do Poder Executivo federal, não ficando fora desse controle.
- B)É indispensável a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
Errada, porque a lei não impõe essa obrigatoriedade nos termos afirmados; a alternativa cria uma exigência que não corresponde ao regime legal da telessaúde.
- C)A prática da telessaúde dificulta a promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
Errada, porque a telessaúde tem justamente a finalidade de ampliar a universalização do acesso às ações e aos serviços de saúde.
- D)A telessaúde deve promover assistência segura e com qualidade ao paciente.
Certa, porque a telessaúde deve assegurar assistência segura e com qualidade ao paciente, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990.
- E)Uma vez instituído o atendimento na modalidade telessaúde, não há garantia de atendimento presencial.
Errada, porque a modalidade remota não elimina, por si só, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário.
Gabarito: D
A telessaúde, na Lei nº 8.080/1990, foi incorporada para ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente em locais com menos oferta de atendimento. A lógica é simples: usar tecnologia para aproximar o cuidado, e não para virar um atendimento improvisado de qualquer jeito. O ponto central da questão está na qualidade. A lei exige que a telessaúde seja prestada de forma segura, com qualidade e observando os protocolos e normas aplicáveis. Ou seja, nada de "atende de qualquer jeito pelo celular". O serviço remoto existe para somar, não para baixar o padrão de cuidado. Por isso, a alternativa D está correta: a telessaúde deve promover assistência segura e com qualidade ao paciente. Isso está em sintonia com a redação legal da Lei Orgânica da Saúde sobre a modalidade, que reforça a proteção do usuário e a boa prática assistencial. As demais opções tentam inverter a lógica da lei: uma diz que não há regulação, outra cria exigência indevida de inscrição secundária, outra afirma que a telessaúde atrapalha o acesso e a última tenta eliminar a possibilidade de atendimento presencial. Em prova, quando a questão fala de telessaúde, desconfie de qualquer frase que pareça reduzir direitos ou flexibilizar demais a assistência.