Assinale a opção correta com relação ao direito à saúde da pessoa idosa.
- A)Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, apenas medicamentos de uso controlado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Errada, porque o poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, e também próteses, órteses e outros recursos necessários, não apenas medicamentos controlados.
- B)As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Errada, pois a pessoa idosa com deficiência ou limitação incapacitante tem direito a atendimento especializado, nos termos da lei.
- C)É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
Certa, porque o Estatuto da Pessoa Idosa assegura atendimento domiciliar ao idoso enfermo para emissão de laudo de saúde pelo INSS, pelo serviço público ou por serviço privado conveniado ao SUS.
- D)A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais não tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Errada, porque o idoso em pleno gozo de suas faculdades mentais tem direito de optar pelo tratamento de saúde mais favorável, respeitada sua autonomia.
- E)Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas não serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
Errada, porque os casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoa idosa devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Gabarito: C
O Estatuto da Pessoa Idosa trata a saúde como direito de atenção integral, com acesso universal e igualitário pelo SUS. E aqui vale um detalhe clássico de prova: a lei não fica só no atendimento em hospital ou posto de saúde, ela também pensa na dificuldade prática de locomoção de quem está doente e já tem idade avançada. Por isso, o texto legal assegura que a pessoa idosa enferma seja atendida em domicílio pelo médico perito do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde contratado ou conveniado que integre o SUS, para a expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de direitos sociais e à isenção tributária. É exatamente esse o ponto da alternativa C, que reproduz a regra legal. Além disso, a lei protege a autonomia do idoso, garante atendimento especializado quando necessário, prevê fornecimento de medicamentos e impõe notificação compulsória em casos de violência. Ou seja: a lógica é proteção máxima, não burocracia contra o idoso. A base principal é o art. 15 da Lei 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa.