Tendo em vista que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, “É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”, assinale a opção correta.
- A)O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção terciária.
Errada, porque o pré-natal deve ser garantido na rede de atenção à saúde, com papel central da atenção primária, e não apenas por profissionais da atenção terciária.
- B)É negado à gestante e à parturiente o direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do prénatal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Errada, porque a gestante e a parturiente têm direito a acompanhante de sua preferência durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- C)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, nos períodos pré- e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Certa, porque o ECA prevê assistência psicológica à gestante e à mãe no pré e no pós-natal, inclusive para prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
- D)A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação, estabelecendo-se a aplicação de cesariana como principal via de parto para mulheres atendidas no SUS.
Errada, porque o SUS não estabelece a cesariana como principal via de parto; a regra é o parto natural/normal quando não houver indicação médica em contrário.
- E)Não cabe à atenção primária à saúde realizar busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal.
Errada, porque a atenção primária deve realizar busca ativa da gestante que não iniciou ou abandonou o pré-natal, justamente para evitar perda de seguimento.
Gabarito: C
A questão gira em torno da proteção integral à gestante e à puérpera no SUS, tema que aparece no Estatuto da Criança e do Adolescente e também na Lei do Acompanhante e em normas de humanização do parto. A lógica é simples: o Estado não pode tratar a gravidez como um processo puramente biomédico; ele deve oferecer cuidado integral, com atenção física, emocional e social. Isso inclui pré-natal, parto, pós-parto e medidas de apoio que reduzam riscos para a mãe e para o bebê. O ponto central do enunciado está no art. 8º do ECA, que determina que incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz, além de atendimento pré e perinatal. O mesmo dispositivo prevê, de forma expressa, a assistência psicológica à gestante e à mãe nos períodos pré e pós-natal, inclusive para prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Ou seja, não é favor, é dever jurídico. Por isso a alternativa C está correta: ela reproduz exatamente a ideia legal de cuidado integral com foco também na saúde mental da mulher. Em provas, a CESPE gosta de trocar o olhar humanizado por uma visão “hospitalocêntrica”, como se só o procedimento médico bastasse. Mas o ECA vai além e exige rede de proteção, acolhimento e suporte psicológico. As demais alternativas destoam da lei: o pré-natal não é exclusividade da atenção terciária, o acompanhante é direito assegurado, a cesariana não é a via principal de parto no SUS, e a atenção primária deve sim fazer busca ativa da gestante que não iniciou ou abandonou o pré-natal.