Considerando a interface entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Ética Profissional de Psicologia (CFP, 2005), assinale a opção correta.
- A)A prática ou conivência com atos de negligência, discriminação, e violência é contraindicada, mas não é vedada no Código de Ética de Psicologia.
Errada, porque o Código de Ética veda, e não apenas desaconselha, a conivência com negligência, discriminação, violência e outras violações.
- B)Promover o respeito à dignidade e à proteção integral de crianças e adolescentes é dever da família e do poder público, e não compete à psicologia.
Errada, porque a proteção integral não é só da família e do poder público; a Psicologia também tem dever ético de atuar na defesa de direitos.
- C)O Código de Ética de Psicologia omite-se quanto à atuação profissional em caso de violações de direitos na vida de crianças e adolescentes cuja privação e(ou) retirada dos direitos humanos é evidente.
Errada, porque o Código de Ética não se omite: ele orienta o psicólogo a combater violações e a preservar direitos humanos, inclusive de crianças e adolescentes.
- D)O Código de Ética profissional de Psicologia é equivocado ao reduzir a atuação com crianças em duas ações: depoimento especial e escuta especializada.
Errada, porque a atuação do psicólogo com crianças e adolescentes não se reduz a essas duas práticas; ela é mais ampla e guiada pela proteção integral e pela ética profissional.
- E)A análise comparada dos dois referenciais evidencia a existência de compreensão semelhante quanto ao que é entendido como situação de violação grave de direitos de crianças e adolescentes.
Certa, porque ECA e Código de Ética convergem ao tratar a violação grave de direitos como algo que exige proteção, intervenção responsável e defesa da dignidade da criança e do adolescente.
Gabarito: E
A questão cruza dois referenciais que caminham juntos: o ECA e o Código de Ética Profissional do Psicólogo. O ECA coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, com proteção integral e prioridade absoluta. Já o Código de Ética do Psicólogo veda qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de exigir que a atuação profissional respeite a dignidade, promova direitos e colabore com a eliminação de violações. Na prática, isso significa que a Psicologia não pode ficar de braços cruzados quando encontra sinais de sofrimento ou violação de direitos. Pelo contrário: a atuação deve ser cuidadosa, responsável e articulada com a rede de proteção, sempre com foco na proteção integral da criança e do adolescente. O ECA e a ética profissional apontam na mesma direção, como dois faróis iluminando a mesma estrada. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece essa semelhança de compreensão sobre situações graves de violação de direitos. Não se trata de limitar a atuação a uma ou duas técnicas, nem de tratar a proteção como tarefa exclusiva da família ou do poder público. O psicólogo também tem dever ético de atuar de forma compatível com a defesa dos direitos humanos. Como base normativa, vale lembrar especialmente o art. 227 da Constituição Federal, os princípios de proteção integral do ECA e os dispositivos do Código de Ética do Psicólogo que vedam práticas violadoras e orientam a promoção da dignidade e dos direitos humanos.