Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso: ( )A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, esta lei esta vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas. ( )A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispões sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, instituindo que o idoso só terá seus benefícios legais após setenta anos de idade. ( )A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Participação da comunidade. ( )A Lei nº 10.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Instituindo no Art.6º É dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estado, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm) Marque a alternativa com a série CORRETA.
- A)V, V, F, V.
Errada, porque a segunda assertiva é falsa e a quarta também apresenta erro de numeração e conteúdo legal.
- B)F, V, F, F.
Errada, pois a primeira e a terceira assertivas estão corretas, então não pode começar com F.
- C)V, V, V, V.
Errada, porque a segunda e a quarta assertivas não estão corretas, embora a primeira e a terceira estejam.
- D)V, F, V, F.
Certa, pois a sequência correta é V, F, V, F.
Gabarito: D
Essa questão mistura Constituição e leis do SUS com alguns números trocados para ver se você cai na armadilha. O ponto central é: a Lei 8.080/90 realmente organiza as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, inclusive os prestados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. Então a primeira assertiva está correta. A segunda está errada porque a Lei 8.842/94 é a Política Nacional do Idoso, mas não existe essa regra de que o idoso só teria benefícios legais após 70 anos. Isso não faz sentido jurídico e contraria a própria lógica protetiva da norma, que garante direitos à pessoa idosa, sem esse corte absurdo. A terceira está correta e reproduz o art. 198 da Constituição Federal de 1988: o SUS se organiza em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Aqui a banca foi direta no texto constitucional, quase sem disfarce. A quarta está errada porque houve troca do número da lei: o Estatuto da Igualdade Racial é a Lei 12.288/2010, e não Lei 10.288/2010. Além disso, o enunciado embaralha a referência normativa, o que derruba a assertiva. Por isso, o gabarito D faz sentido: V, F, V, F.