A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996; tratou da reordenação do modelo de atenção à saúde. A respeito do assunto, marque a afirmativa INCORRETA:
- A)Reordenou os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única.
Certa, porque a NOB-SUS 96 reorganizou os papéis das esferas de governo, reforçando a direção única em cada nível de gestão.
- B)Reordenou os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS.
Certa, porque a norma ampliou o papel de municípios e estados como gestores do SUS, e não apenas como prestadores de serviço.
- C)Redefiniu os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.
Certa, porque a NOB-SUS 96 fortaleceu o financiamento fundo a fundo e as transferências globais pactuadas entre os entes.
- D)Redefiniu a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade e valorizando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos.
Errada, porque a NOB-SUS 96 não valorizou o faturamento de serviços produzidos; ao contrário, buscou superar essa lógica e fortalecer programação, avaliação e critérios epidemiológicos.
- E)Redefiniu os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.
Certa, porque a norma também buscou aproximar os serviços dos usuários, com foco em núcleos familiares e comunitários e fortalecimento do controle social.
Gabarito: D
A NOB-SUS 1996 foi um marco na reorganização do SUS porque tentou mudar a lógica de funcionamento do sistema: mais autonomia para municípios e estados, mais responsabilidade de gestão e menos dependência de um modelo puramente assistencial e burocrático. Ela reforçou a descentralização, a direção única em cada esfera de governo e a transferência fundo a fundo, com pactuação entre os entes federativos. Na prática, a norma buscou sair da ideia de que o gestor apenas paga contas e vira prestador de serviço. A intenção era transformar município e estado em gestores de verdade, com instrumentos de planejamento, programação e avaliação mais consistentes. É a velha passagem do SUS de "quem atende mais recebe mais" para uma lógica mais organizada, pactuada e orientada por necessidades de saúde. O item D está incorreto porque faz exatamente o contrário do que a NOB-SUS 96 propôs. Em vez de superar critérios centrados no faturamento e valorizar programação epidemiológica, ele diz que a norma valorizou os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos. Isso contraria a própria redação e o espírito da norma, que buscou substituir esse modelo por critérios mais racionais, integrados e voltados à qualidade. Em termos normativos, a base do tema está na NOB-SUS 01/96, que aprofundou a descentralização e a municipalização do SUS, em harmonia com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei nº 8.080/1990. Em prova, quando aparecer "fundo a fundo", "direção única" e "gestão descentralizada", pense em NOB 96 com carinho: ela gosta muito desses conceitos.