O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cuja responsabilidade constitucional é compartilhada entre todos os entes federados, envolve um grande número de atores sociais como gestores públicos, professores, diretores de escola, pais de alunos, sociedade civil organizada, nutricionistas, manipuladores de alimentos, agricultores familiares, conselheiros de alimentação escolar, entre outros. Qual o conselho, componente fundamental do PNAE, que tem como principal função zelar pela concretização da Segurança Alimentar e Nutricional dos escolares, por meio da fiscalização dos recursos públicos?
- A)Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CFNDE).
Errada, porque o PNAE não é fiscalizado por um "Conselho do FNDE" com esse nome, e sim por um conselho específico de alimentação escolar.
- B)Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CSAN).
Errada, porque o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional atua em política mais ampla, não como órgão fiscalizador direto do PNAE.
- C)Conselhos Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANEs).
Errada, porque os CECANEs são centros de apoio técnico aos nutricionistas e à gestão do programa, não o conselho de controle social do PNAE.
- D)Conselhos de Instituições Federais de Ensino Superior (CIFES).
Errada, porque conselhos de instituições federais de ensino superior não têm relação com a fiscalização da alimentação escolar na educação básica.
- E)Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Certa, porque o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é o órgão de controle social do PNAE, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar a execução do programa.
Gabarito: E
O PNAE é um dos programas mais importantes da política de alimentação escolar no Brasil, porque não trata apenas de entregar comida, mas de garantir alimentação adequada, saudável e segura para os estudantes. Por isso, ele envolve vários atores e também mecanismos de controle social, para que o dinheiro público seja bem aplicado e a merenda chegue com qualidade na escola. Dentro dessa estrutura, o órgão que realmente exerce a fiscalização social do programa é o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Ele acompanha a aplicação dos recursos do PNAE, verifica a qualidade dos alimentos, fiscaliza as condições de preparo e distribuição e ajuda a assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional dos escolares. Em outras palavras, ele é o “olho atento” da comunidade sobre a merenda. Esse conselho tem previsão na Lei nº 11.947/2009 e nas resoluções do FNDE que regulamentam o PNAE. A lógica é simples: se o programa é financiado com recursos públicos e tem impacto direto na saúde dos alunos, precisa de controle social forte e permanente. Por isso, o gabarito é a letra E. O CAE é o componente fundamental do PNAE justamente porque zela pela concretização do direito à alimentação escolar adequada, fiscalizando a execução do programa e o uso dos recursos.