As Políticas Públicas são instrumentos importantes para a concretização dos direitos fundamentais, que exigem atuação da administração Pública, dos órgãos e poderes do Estado na sua consecução, sendo capazes de efetivar os direitos fundamentais sociais, conferindo aos cidadãos as condições necessárias para usufruírem a real liberdade e a igualdade material e, tão logo, a dignidade humana. No Brasil, existem várias políticas públicas voltadas para alimentação e nutrição, cujo início datam da década de 60, divididas de acordo com o tipo de ação em: suplementação alimentar, prevenção e combate de doenças, transferência de renda e promoção da saúde. De acordo com os tipos de ações supracitados, considere as afirmativas abaixo: ( ) As hortas comunitárias são exemplos de uma política pública de transferência de renda. ( ) A educação alimentar é um exemplo de política pública cuja ação é a promoção da saúde. ( ) O programa nacional de alimentação escolar é um exemplo de política pública cuja ação é a suplementação alimentar. As sentenças são, respectivamente.
- A)V – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva está falsa e a terceira também, então a sequência não é V - V - F.
- B)F – V – V.
Certa, porque hortas comunitárias não são transferência de renda, educação alimentar promove saúde e o PNAE é política de suplementação alimentar.
- C)V – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira e a segunda é verdadeira, então a sequência não fecha.
- D)V – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa; além disso, o PNAE se enquadra em suplementação alimentar, o que torna a sequência incorreta.
- E)F – F – F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas não são falsas; a educação alimentar e o PNAE têm enquadramentos corretos na classificação dada.
Gabarito: B
A questão cobra a classificação de políticas públicas de alimentação e nutrição pelo tipo de ação. Aqui, a ideia é separar o que serve para dar comida diretamente, o que previne doenças, o que reforça renda e o que educa e promove saúde. Parece detalhe, mas a banca adora esse encaixe fino entre programa e finalidade. As hortas comunitárias não são política de transferência de renda. Elas se relacionam muito mais com segurança alimentar, educação alimentar, promoção da saúde e fortalecimento do acesso a alimentos, mas não com repasse de dinheiro ao cidadão. Transferência de renda seria, por exemplo, um programa como o Bolsa Família, que coloca recurso financeiro no orçamento da família. A educação alimentar, por sua vez, é clássico exemplo de promoção da saúde, porque atua na prevenção, na autonomia e na formação de hábitos saudáveis. Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entra como suplementação alimentar, pois garante alimentação aos estudantes durante a jornada escolar, contribuindo para a nutrição e o aprendizado. A Lei nº 11.947/2009 é a principal referência legal do PNAE. Por isso, a sequência correta é F - V - V, isto é, alternativa B. A banca FGV costuma misturar nomes parecidos para ver se você diferencia assistência alimentar, promoção da saúde e transferência de renda sem cair no automático.