A RDC nº 216/2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, cujo objetivo é estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, com âmbito de aplicação em serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres. Ainda de acordo com esta legislação, o Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas (CIVPU) é um sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento. Com relação ao CIVPU, a referida legislação determina que.
- A)O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
Errada, porque fala de recipientes para resíduos de forma genérica, mas não traz a regra específica do controle integrado de vetores e pragas urbanas cobrada no enunciado.
- B)Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e póstratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.
Certa, porque a RDC 216/2004 exige procedimentos pré e pós-tratamento na aplicação do controle químico para evitar contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios.
- C)Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual.
Errada, porque a exigência de tampas acionadas sem contato manual se relaciona aos coletores de resíduos, e não é a regra central do CIVPU perguntada na questão.
- D)Os resíduos devem ser frequentemente coletados e estocados em local fechado e isolado da área de preparação e armazenamento dos alimentos, de forma a evitar focos de contaminação e atração de vetores e pragas urbanas.
Errada, porque embora trate corretamente da coleta frequente e do local fechado e isolado para resíduos, isso não responde à determinação específica sobre controle químico do CIVPU.
- E)Os resíduos devem ser frequentemente coletados e estocados em local refrigerado, podendo assim serem mantidos próximos da área de preparação e armazenamento dos alimentos, de forma a evitar focos de contaminação e atração de vetores e pragas urbanas.
Errada, porque a norma não autoriza manter resíduos em local refrigerado próximo às áreas de preparo e armazenamento; isso contraria a lógica higiênico-sanitária da RDC.
Gabarito: B
A RDC nº 216/2004 trata o Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas como um conjunto de medidas preventivas e corretivas para impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de pragas no serviço de alimentação. A lógica da norma é simples: não basta “matar o bicho”, é preciso evitar que ele encontre comida, abrigo e passagem livre dentro do estabelecimento. Nesse tema, a vigilância sanitária costuma cobrar duas frentes: manejo correto dos resíduos e uso seguro do controle químico. Os resíduos devem ser retirados com frequência, armazenados de forma fechada e separados das áreas de preparo e de armazenamento de alimentos, para não virarem convite para insetos e roedores. Já os coletores e recipientes precisam ser adequados, íntegros, identificados e fáceis de higienizar. O gabarito é a letra B porque a RDC 216/2004 determina que, quando houver aplicação de controle químico, a empresa especializada deve adotar procedimentos antes e depois do tratamento para evitar contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios. Em outras palavras, o pesticida não pode sair “espirrando” problema pela cozinha. A preocupação da norma é a segurança do alimento e a proteção das áreas produtivas. Na prova, fique atento: a banca mistura regras de resíduos, coletores e armazenamento com a parte do controle químico. Cada item tem sua casinha, e a FGV adora trocar as etiquetas para ver se você lê com calma.