A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) insere-se em uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e, assim, se configura como estratégia fundamental para o enfrentamento das problemáticas brasileiras referentes à má nutrição. Diante disso, quanto à EAN, avalie as afirmativas a seguir. I. O Marco de Referência de EAN para as Políticas Públicas, o Guia Alimentar para a População Brasileira e a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade são considerados documentos normativos e orientadores acerca das políticas e ações de Educação Alimentar e Nutricional. II. Conforme o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, a EAN é uma diretriz da Política Nacional de Vigilância Sanitária que, desde então, vem sendo trabalhada em uma perspectiva mais ampliada em diferentes campos de ação, no escopo do sistema alimentar, e articulada a outras políticas públicas. III. A abordagem parcial do sistema alimentar e a ação educativa passiva, dialógica e não problematizadora articulam-se com o princípio da EAN denominado “sustentabilidade social, ambiental e econômica”. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa retém apenas a afirmativa I. Ela está adequada porque o Marco de Referência de EAN, o Guia Alimentar para a População Brasileira e a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade são, de fato, documentos usados como referências técnico-políticas para orientar políticas e ações de educação alimentar e nutricional, ainda que não tenham a mesma hierarquia normativa. Esses materiais compõem o arcabouço que dá base conceitual e operacional à EAN no país.
- B)III, apenas.
A alternativa escolhe somente a afirmativa III, mas ela não se sustenta. A EAN não trabalha com visão parcial do sistema alimentar nem com ação educativa passiva e não problematizadora; ao contrário, sua lógica é integral, dialógica, crítica e voltada à autonomia. Além disso, o princípio da sustentabilidade social, ambiental e econômica exige justamente uma abordagem articulada e sistêmica, e não fragmentada.
- C)I e II, apenas.
A alternativa afirma que I e II estariam corretas. A afirmativa I está bem formulada, pois aponta documentos que realmente orientam a EAN, mas a II erra ao vincular a EAN à Política Nacional de Vigilância Sanitária. O Decreto nº 7.272/2010 regulamenta a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e é nesse âmbito que a EAN aparece como diretriz articulada a outras políticas públicas.
- D)I e III, apenas.
A alternativa diz que I e III estariam corretas. A I realmente descreve referências importantes da EAN, mas a III contraria a própria metodologia da área ao defender abordagem parcial, passiva e não problematizadora. A EAN pressupõe leitura crítica do sistema alimentar, participação e construção de autonomia, o que é incompatível com a formulação apresentada.
- E)I, II e III.
A alternativa considera corretas as três afirmativas, mas isso não procede. A II está errada porque o Decreto nº 7.272/2010 trata da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e não de Vigilância Sanitária. A III também falha ao atribuir à EAN uma prática fragmentada e não problematizadora, quando o campo exige visão sistêmica, diálogo e enfrentamento crítico das questões alimentares.
Gabarito: A
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma estratégia central da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), porque ajuda a transformar informação em prática, promovendo escolhas alimentares mais adequadas, saudáveis e sustentáveis. Na prova, a banca quis misturar documentos corretos com conceitos trocados para ver se você estava atento ao desenho das políticas públicas. A afirmativa I está correta. O Marco de Referência de EAN para as Políticas Públicas, o Guia Alimentar para a População Brasileira e a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade são, de fato, documentos que orientam ações de EAN. Eles funcionam como referências normativas e pedagógicas para planejar políticas e intervenções. A afirmativa II está errada porque a EAN não é diretriz da Política Nacional de Vigilância Sanitária. O fundamento mais cobrado é o Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta a PNSAN e inclui a EAN como diretriz dessa política, em articulação com outras áreas e políticas públicas. Ou seja, a banca trocou a política de referência para embaralhar sua cabeça. A afirmativa III também está errada. A ideia de sustentabilidade social, ambiental e econômica combina com uma visão ampliada do sistema alimentar, com abordagem integral, crítica e problematizadora. Falar em abordagem parcial e ação educativa passiva e não dialógica vai na direção oposta do que a EAN prega. Por isso, o gabarito é A: apenas a afirmativa I está correta.