A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma estratégia fundamental para a prevenção ou o combate dos agravos nutricionais e alimentares que a população brasileira vem enfrentando, sendo uma ação balizadora para a prática profissional do Nutricionista. A respeito da EAN, avalie as afirmativas a seguir. I. A EAN é uma diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). II. A elaboração do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional, em 2012, representou um avanço fundamental para as ações de EAN no âmbito das Políticas Públicas no Brasil. III. As abordagens educativas e pedagógicas utilizadas em EAN devem ser pautadas no ensino passivo, no qual o profissional de saúde é o detentor do saber, e os conhecimentos e vivências populares não devem ser considerados. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A opção reproduz apenas a assertiva I, que relaciona a Educação Alimentar e Nutricional à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, inserida no SISAN e regulamentada pelo Decreto nº 7.272/2010, em consonância com a Lei nº 11.346/2006. O problema é que ela deixa de fora a assertiva II, e o Marco de Referência de EAN de 2012 também foi um documento estruturante para orientar conceitos, princípios e práticas nas políticas públicas.
- B)III, apenas.
A opção depende só da assertiva III, que descreve uma prática pedagógica verticalizada, com ensino passivo, profissional como único detentor do saber e desconsideração dos conhecimentos populares. Isso contraria a EAN contemporânea, que é dialógica, participativa e problematizadora, valorizando cultura alimentar, autonomia e saberes prévios dos sujeitos.
- C)I e II, apenas.
A alternativa reúne as assertivas I e II. A I está correta ao vincular a EAN à PNSAN no âmbito do SISAN, e a II também procede porque o Marco de Referência de EAN, de 2012, consolidou princípios e orientações importantes para as ações de EAN nas políticas públicas. Como a assertiva III é incompatível com a abordagem pedagógica da área, essa é a combinação exata.
- D)II e III, apenas.
Aqui se combinam as assertivas II e III. A II é verdadeira, pois o Marco de Referência de 2012 foi um marco de orientação para a EAN, mas a III erra ao defender ensino passivo e desprezo aos saberes populares, quando a prática adequada é interativa, emancipadora e centrada na construção compartilhada do conhecimento.
- E)I, II e III.
A opção afirma que as três assertivas estariam corretas. Embora I e II estejam de acordo com o marco normativo e com a evolução da EAN no Brasil, a III contraria frontalmente seus fundamentos pedagógicos ao negar a participação do educando e a valorização do saber popular. Por isso, não é possível aceitar todas ao mesmo tempo.
Gabarito: C
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma ferramenta central na promoção da saúde, porque não serve só para “passar dieta”, mas para ajudar a população a fazer escolhas alimentares mais conscientes, respeitando cultura, território e acesso ao alimento. No SUS e nas políticas públicas, ela aparece como ação estratégica para prevenir e enfrentar carências, excesso de peso e outros agravos ligados à alimentação. A afirmativa I está correta: a EAN integra as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), que se articula ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), instituído pela Lei nº 11.346/2006 (LOSAN). Ou seja, não é uma ação solta no mundo, ela está amarrada à política pública de segurança alimentar. A afirmativa II também está correta. O Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional, publicado em 2012, foi um divisor de águas porque organizou princípios e orientações para as práticas de EAN no Brasil, reforçando que educação em saúde precisa ter base pedagógica, intersetorialidade e respeito à realidade das pessoas. Já a afirmativa III está errada. A EAN não deve ser baseada em ensino passivo nem em relação de “eu sei, você obedece”. O enfoque atual valoriza diálogo, autonomia, participação e saberes populares, porque comer é comportamento humano, cultural e social, não só um conjunto de nutrientes em tabela. Por isso, o gabarito é C: apenas I e II estão corretas.