A Resolução - RDC nº 275/2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Sobre os POPs e a Resolução nº 275, assinale a afirmativa correta.
- A)Os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter os POPs somente para as estratégias nutricionais contra a obesidade e para o controle integrado de vetores e pragas urbanas.
Errada, porque a RDC nº 275/2002 exige POPs para diversas operações, e não apenas para estratégias nutricionais contra obesidade e controle de vetores e pragas urbanas.
- B)A frequência das operações e os nomes, cargos e/ou funções dos responsáveis por sua execução não devem estar especificados em cada POP, pois são informações dispensáveis por lei.
Errada, pois cada POP deve conter a frequência da operação e a identificação dos responsáveis pela execução, entre outros elementos obrigatórios.
- C)Os POPs devem estar acessíveis para os responsáveis pela execução das operações e para as autoridades sanitárias.
Certa, porque os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pelas operações e às autoridades sanitárias, conforme a RDC nº 275/2002.
- D)O estabelecimento deve dispor, sem caráter obrigatório, de procedimentos operacionais, especificando os critérios utilizados para seleção e recebimento da matéria prima, embalagens e ingredientes.
Errada, já que os procedimentos para seleção e recebimento de matéria-prima, embalagens e ingredientes são previstos como obrigatórios, e não facultativos.
- E)O estabelecimento deve desenvolver os POPs, porém não é obrigatório avaliar, regularmente, a efetividade dos mesmos, sendo opcional estabelecer os ajustes necessários.
Errada, porque o estabelecimento deve avaliar regularmente a efetividade dos POPs e promover os ajustes necessários quando houver falhas ou mudanças.
Gabarito: C
A RDC nº 275/2002 da Anvisa trata dos Procedimentos Operacionais Padronizados, os famosos POPs, que funcionam como um passo a passo obrigatório para manter a produção de alimentos organizada e segura. A ideia é simples: se uma operação é importante para a higiene e para o controle sanitário, ela não pode ficar na base do “cada um faz do seu jeito”. A resolução exige que o estabelecimento tenha POPs escritos, implantados e mantidos para operações essenciais, com critérios claros, frequência, responsáveis e acompanhamento da execução. Também é preciso que esses procedimentos fiquem disponíveis para quem executa o trabalho e para a fiscalização sanitária, porque procedimento escondido não ajuda ninguém, né? Por isso, a alternativa C está correta: os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias. Isso está em linha com a RDC nº 275/2002, que busca padronizar, facilitar a verificação e dar transparência às rotinas de boas práticas. As demais alternativas erram ao restringir demais os POPs, dispensar informações obrigatórias ou tratar como opcional o monitoramento e a avaliação da efetividade. Na prática sanitária, POP sem controle vira só papel bonito na pasta.