O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica. Quanto ao PNAE, avalie as afirmativas abaixo. I. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. II. O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. III. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação de ensino superior, matriculados na rede privada. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmativas. As duas primeiras estão de acordo com a Lei 11.947/2009: o PNAE prevê repasse financeiro suplementar do FNDE para estados, municípios e escolas federais, com cobertura de 200 dias letivos, e sua execução é acompanhada por CAE e órgãos de controle. O erro está na III, porque o programa não atende ensino superior nem a rede privada em geral, mas a educação básica pública e a rede federal nas hipóteses legais.
- B)I, apenas.
Esta opção admite apenas a afirmativa I. Ela reproduz corretamente a lógica do PNAE de repasse suplementar vinculado ao número de matrículas e destinado a cobrir 200 dias letivos, mas deixa de fora a II, que também está correta. A Lei 11.947/2009 prevê controle social pelos Conselhos de Alimentação Escolar e fiscalização por FNDE, TCU, CGU e Ministério Público.
- C)I e II, apenas.
A alternativa combina as afirmativas I e II. A I está correta porque o PNAE faz repasses suplementares a estados, municípios e escolas federais para a alimentação escolar ao longo de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados. A II também procede, pois o programa é fiscalizado pelo CAE e por órgãos como FNDE, TCU, CGU e Ministério Público; a única falsa é a III, que indevidamente estende o PNAE ao ensino superior privado.
- D)II, apenas.
Aqui se sustenta apenas a afirmativa II. De fato, o PNAE tem controle social pelos CAE e fiscalização por órgãos de controle interno e externo, o que torna essa parte correta. O problema é que a I também é verdadeira, porque a legislação do programa prevê repasse financeiro suplementar para 200 dias letivos conforme as matrículas, então a alternativa fica incompleta.
- E)II e III, apenas.
Esta opção afirma que são verdadeiras a II e a III. A II realmente corresponde ao sistema de fiscalização do PNAE, mas a III erra ao dizer que o programa atende alunos do ensino superior na rede privada, já que ele é voltado à educação básica pública e à rede federal nos casos previstos em lei. Além disso, a I também é correta, então a composição apresentada não corresponde ao conjunto verdadeiro.
Gabarito: C
O PNAE é o programa que leva alimentação escolar para a educação básica, com foco em garantir o direito humano à alimentação adequada e apoiar a aprendizagem. A lógica é de repasse financeiro suplementar da União para estados, municípios e escolas federais, calculado pelo número de matriculados e voltado a cobrir a alimentação durante os dias letivos previstos em lei. Em regra, a Lei nº 11.947/2009 e as resoluções do FNDE tratam dessa estrutura do programa. A afirmativa I está correta porque o governo federal realmente repassa recursos financeiros de caráter suplementar para a cobertura dos 200 dias letivos, conforme o número de estudantes atendidos em cada rede. É a cara do PNAE: dinheiro federal entrando como complemento, não como pagamento integral da alimentação escolar. A afirmativa II também está correta. O programa é acompanhado pela sociedade por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e, além disso, pode ser fiscalizado por órgãos de controle como FNDE, TCU, CGU e Ministério Público. Ou seja, não é um programa que fica sem vigilância: tem mesa, lupa e carimbo. Já a afirmativa III está errada porque o PNAE não atende ensino superior nem rede privada. O programa é destinado aos estudantes da educação básica pública, incluindo modalidades e redes previstas na legislação, como escolas federais. Por isso, o gabarito é C: apenas I e II estão corretas.