Conforme as informações da ONU, a segurança alimentar é um problema multidimensional e internacional. No Brasil, a Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto nº 7.272/2010, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN. Acerca do tema, leia o texto a seguir: “As estatísticas indicam que estamos retrocedendo no combate à fome. Voltamos aos níveis de 15 anos atrás e estamos perdendo a batalha contra todas as formas de desnutrição. Ainda há muito a ser feito para garantir uma alimentação saudável para toda a população ao longo da vida. Se não fizermos mudanças rápidas e substanciais, os países da região não alcançarão o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2: "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável" e o ODS 3: "Garantir vidas e promover o bem-estar para todos em todas as idades." Não conseguiremos reverter essas tendências a menos que transformemos nossos sistemas agroalimentares para torná-los mais eficientes, resilientes, inclusivos e sustentáveis para fornecer uma dieta saudável para todos, sem deixar ninguém para trás”. Panorama de la Seguridad Alimentaria y la Nutrición en América Latina y el Caribe, Número de serie: 2021, Editor: FAO, FIDA, OPS, WFP y UNICEF. A partir de tais considerações, assinale a opção que retrata corretamente a definição do conceito de segurança alimentar e nutricional do SISAN.
- A)A segurança alimentar é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.
Errada, porque traz a ideia de direito fundamental e dignidade, mas isso é fundamento do tema, não a definição conceitual completa de segurança alimentar e nutricional.
- B)A segurança alimentar é um conjunto de ações multissetoriais que integram estratégias de segurança e soberania nacional.
Errada, porque confunde segurança alimentar com estratégia de segurança e soberania nacional, fugindo do conceito legal de SAN.
- C)A segurança alimentar é uma política de incentivo à produção agropecuária para combate à fome, que deve levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.
Errada, porque reduz o tema a incentivo à produção agropecuária e ainda troca a definição por uma política setorial mais restrita.
- D)A segurança alimentar deve garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para todos, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, que respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Certa, porque reproduz a definição legal da SAN: acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, com respeito à diversidade cultural e sustentabilidade.
- E)A segurança alimentar é uma política pública que visa garantir a estabilidade da oferta de alimentos.
Errada, porque estabilidade de oferta é apenas um aspecto parcial e insuficiente; SAN exige acesso, qualidade, regularidade e sustentabilidade.
Gabarito: D
Segurança alimentar e nutricional, no SISAN, não é só “ter comida no prato”. A ideia é mais ampla: envolve acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem que a pessoa precise sacrificar outras necessidades básicas para comer. Ou seja, não basta existir oferta de alimento; é preciso que o acesso seja real, contínuo e digno. A Lei nº 11.346/2006, que criou o SISAN, traz justamente essa visão de direito humano à alimentação adequada. O texto legal conecta segurança alimentar à dignidade da pessoa humana e ao respeito à diversidade cultural, além de exigir sustentabilidade nas dimensões ambiental, cultural, econômica e social. É a visão moderna de SAN: comer bem hoje sem destruir a possibilidade de comer bem amanhã. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz a definição legal da segurança alimentar e nutricional prevista na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Repare nos elementos-chave: regularidade, permanência, quantidade suficiente, qualidade, respeito à cultura alimentar e sustentabilidade. A banca adora cobrar esse “combo completo”. As demais alternativas tentam confundir você com ideias próximas, mas incompletas ou deslocadas. Em prova, quando aparecer SAN, pense na tríade: acesso contínuo, qualidade adequada e respeito às dimensões sociais e culturais. Se faltar um desses pilares, a definição já ficou capenga.