Observe o trecho retirado da Lei nº 11.346/2006, que apresenta um conceito fundamental para a área da Nutrição. “...consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. O conceito supracitado refere-se a
- A)segurança alimentar e nutricional.
Correta, pois reproduz a definição legal de segurança alimentar e nutricional da Lei nº 11.346/2006.
- B)insegurança alimentar.
Errada, porque insegurança alimentar é a ausência ou insuficiência de acesso a alimentos adequados, e não o conceito descrito.
- C)soberania alimentar.
Errada, pois soberania alimentar se relaciona ao direito de definir políticas e sistemas alimentares, não à definição legal do trecho.
- D)educação nutricional.
Errada, porque educação nutricional é ação educativa para orientar escolhas alimentares, não um direito de acesso a alimentos.
- E)vigilância nutricional
Errada, pois vigilância nutricional é o acompanhamento do estado nutricional da população, e não a garantia de acesso a alimentos.
Gabarito: A
O trecho da lei está trazendo a definição legal de segurança alimentar e nutricional. Pela Lei nº 11.346/2006, esse conceito envolve garantir que todas as pessoas tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem prejudicar outras necessidades básicas, e com respeito à cultura e à sustentabilidade. Repare que não basta "ter comida": a ideia é ter acesso contínuo, adequado e com dignidade. Na prática, isso mistura dois pontos centrais: disponibilidade e acesso. Ou seja, o alimento precisa existir e chegar à mesa das pessoas, mas também precisa ser adequado do ponto de vista nutricional, social, cultural e ambiental. Por isso a lei fala em práticas alimentares promotoras da saúde e em respeito à diversidade cultural. É um conceito bem mais amplo do que apenas combater a fome pontual. O gabarito é a letra A porque o texto reproduz exatamente a noção de segurança alimentar e nutricional prevista na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Se a questão trouxer esse tipo de redação com acesso regular, quantidade suficiente, qualidade e sustentabilidade, pense logo nesse conceito. É clássico de prova: a banca pega a definição legal e troca só o nome do bicho. As outras alternativas tentam confundir com ideias próximas, mas não são o conceito descrito no trecho. Insegurança alimentar é o problema oposto, soberania alimentar trata mais do direito dos povos de definir seus sistemas alimentares, educação nutricional é processo educativo, e vigilância nutricional é monitoramento de estado nutricional e agravos. Cada uma tem seu lugar, mas nenhuma bate com a definição da lei.