A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é o campo do conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Conforme o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, a EAN é uma diretriz da
- A)Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
Correta: o Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, traz a EAN como diretriz.
- B)Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa.
Errada: política de saúde da pessoa idosa não é o marco normativo citado na questão para tratar de EAN.
- C)Política Nacional de Redução de Gastos.
Errada: essa denominação não corresponde a uma política pública reconhecida como base legal da EAN no decreto mencionado.
- D)Política Nacional de Alimentação Saudável.
Errada: não existe, nesse contexto, uma Política Nacional de Alimentação Saudável que seja a diretriz indicada pelo decreto.
- E)Política Nacional do Incentivo ao Esporte.
Errada: incentivo ao esporte é tema de outra área de políticas públicas, sem relação com a diretriz legal perguntada.
Gabarito: A
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma estratégia de promoção da saúde que busca formar hábitos alimentares mais saudáveis de modo contínuo, respeitando cultura, território, autonomia e o direito de escolher melhor o que comer. Ela não é uma ação isolada ou só “dar palestra”: envolve educação, comunicação, ambiente alimentar e participação de vários setores ao mesmo tempo. O ponto-chave da questão está no Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Esse decreto coloca a EAN como uma de suas diretrizes, justamente porque a segurança alimentar não depende apenas de ter comida, mas também de acesso a informação e condições para uma alimentação adequada. Na prática, isso significa que a EAN é tratada dentro da lógica da Segurança Alimentar e Nutricional, ligada ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Então, quando a banca fala em Decreto 7.272/2010 e EAN, pense imediatamente em Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Resumo de prova: EAN é diretriz da PNSAN, prevista no Decreto nº 7.272/2010. Se a alternativa trouxer outra política “parecida” mas sem relação com esse decreto, desconfie, porque a banca costuma misturar temas de saúde pública com nomes bonitos que não existem no ordenamento.