A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais. Quanto a essa norma regulamentadora, é correto afirmar que
- A)o PCMSO deve incluir a realização obrigatória apenas dos seguintes exames médicos: admissional e demissional.
Errada, porque o PCMSO não se limita aos exames admissional e demissional, já que também prevê exames periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e outros previstos na norma.
- B)o PCMSO pode ter caráter de seleção de pessoal, sendo importante no momento de recrutamento de pessoal, sobretudo na colocação dos candidatos à vaga.
Errada, porque o PCMSO não pode ter caráter de seleção de pessoal; sua finalidade é prevenir e monitorar a saúde do trabalhador, não escolher candidatos.
- C)compete ao empregado custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
Errada, porque os custos dos procedimentos do PCMSO são do empregador, e não do empregado.
- D)o exame clínico, no exame admissional, deve ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades.
Certa, porque o exame clínico admissional deve ser realizado antes de o empregado iniciar suas atividades, conforme a lógica preventiva da NR-7.
- E)para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), porém o mesmo não poderá ser disponibilizado ao empregado.
Errada, porque o ASO deve ser emitido após cada exame ocupacional e uma das vias deve ser entregue ao empregado.
Gabarito: D
A NR-7 trata do PCMSO, que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A ideia não é fazer triagem para contratar ou dispensar pessoas, mas acompanhar a saúde do empregado em relação aos riscos do trabalho, prevenindo, detectando precocemente e controlando agravos à saúde. Em outras palavras: o foco é saúde ocupacional, não seleção de pessoal, porque medicina do trabalho não é concurso de likes. Pela norma, o PCMSO deve prever a realização de exames ocupacionais em momentos específicos, como admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, além do exame clínico e, quando indicados, exames complementares. O médico responsável pelo programa avalia a aptidão do trabalhador e registra tudo no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O gabarito está na letra D porque o exame clínico admissional deve ser feito antes que o empregado assuma suas atividades. Isso está alinhado com a NR-7, que exige a avaliação prévia para verificar se a pessoa está apta para o trabalho e se há necessidade de acompanhamento especial desde o início da relação laboral. Então, memorize o ponto-chave: o exame admissional não é depois do começo do trabalho, e sim antes. O empregador organiza o PCMSO, o médico executa a avaliação, e o empregado não pode ser tratado como objeto de seleção, mas como alguém cuja saúde deve ser preservada.