Considere as afirmações abaixo sobre a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. I - A assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, em instituições públicas, é uma atividade privativa do nutricionista. II - A participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos é uma atividade privativa do nutricionista. III- A elaboração de informes técnico-científicos é facultada ao nutricionista desde que eles sejam relacionados com alimentação e nutrição humana. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
A alternativa afirma que somente a afirmativa I estaria correta, isto é, que a assistência e a educação nutricional a coletividades ou indivíduos em instituições públicas é atividade privativa do nutricionista. Esse conteúdo está de acordo com a Lei 8.234/91, porque essa atuação integra o rol legal de atribuições privativas da profissão. O problema é que a afirmativa III também corresponde a uma atribuição prevista na lei, então a resposta não pode ficar limitada apenas à I.
- B)Apenas III.
A alternativa sustenta que apenas a afirmativa III estaria correta, tomando como válida a elaboração de informes técnico-científicos ligados à alimentação e à nutrição. Esse ponto é coerente com a Lei 8.234/91, que inclui essa produção técnico-científica entre as atribuições do nutricionista no seu campo de atuação. O erro está em desconsiderar a afirmativa I, que também descreve uma atividade privativa prevista no texto legal.
- C)Apenas I e II.
A alternativa reúne as afirmativas I e II, ou seja, considera corretas a assistência e educação nutricional em instituições públicas e a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos. A afirmativa I procede, porque essa assistência é reservada ao nutricionista pela Lei 8.234/91, mas a II não encontra esse mesmo amparo como atividade privativa expressamente prevista. Além disso, a afirmativa III também é verdadeira, o que torna a combinação apresentada incompleta e inclui um item indevido.
- D)Apenas I e III.
A alternativa aponta exatamente as afirmativas I e III, combinando a assistência e educação nutricional em instituições públicas com a elaboração de informes técnico-científicos sobre alimentação e nutrição. As duas condizem com o rol de atividades privativas da Lei 8.234/91, pois tratam de funções típicas do nutricionista reconhecidas pela legislação profissional. A afirmativa II fica de fora porque a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos não é tratada pela lei como atividade privativa do nutricionista.
- E)I, II e III.
A alternativa afirma que as três afirmativas estariam corretas, incluindo a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos. Embora I e III estejam em conformidade com a Lei 8.234/91, a afirmativa II extrapola o texto legal, porque essa participação em inspeções sanitárias não aparece como atividade privativa do nutricionista. Por isso, não se pode admitir o conjunto integral das três assertivas.
Gabarito: D
A Lei nº 8.234/1991 organiza o campo de atuação do nutricionista separando o que é atividade privativa do que pode ser exercido como atividade facultativa. Em prova, a banca costuma misturar palavras parecidas, então vale ler com calma: nem tudo o que envolve alimento vira automaticamente competência exclusiva do nutricionista. A primeira afirmação está correta porque a lei inclui, como atividade privativa, a assistência e a educação nutricional a coletividades ou indivíduos, inclusive em instituições públicas. Ou seja, quando a questão fala em orientar, planejar e acompanhar em nutrição, você já acende a luz do artigo 3º da Lei 8.234/1991. A segunda afirmação está errada porque a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos não aparece como atividade privativa do nutricionista nessa lei. Esse tipo de atuação pode envolver equipe multiprofissional e outros profissionais da área de saúde e vigilância, então a exclusividade absoluta não se sustenta. A terceira afirmação está correta porque a lei prevê, como atividade facultativa, a elaboração de informes técnico-científicos relacionados com alimentação e nutrição humana. Então o gabarito é a letra D: estão corretas apenas I e III. Em resumo, a lei protege o núcleo técnico da profissão, mas não transforma toda tarefa relacionada a alimento em território exclusivo do nutricionista.