Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Tendo como base o Código Sanitário do Município de Carangola, Lei Municipal nº 4.386/2011, assinale a afirmativa correta.
- A)A aplicação de sanções não faz parte do controle sanitário.
Errada, porque a aplicação de sanções integra, sim, o controle sanitário quando há infração às normas de saúde.
- B)A licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária tem validade de dois anos.
Errada, porque a validade da licença sanitária não é necessariamente de dois anos, variando conforme a legislação local.
- C)Equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos são sujeitos à fiscalização sanitária.
Certa, porque equipamentos que entram em contato com alimentos estão sujeitos à fiscalização sanitária por poderem afetar a segurança do produto.
- D)Academias são estabelecimentos de interesse à saúde, porém não passíveis de fiscalização sanitária.
Errada, porque academias são estabelecimentos de interesse à saúde e podem, sim, ser fiscalizadas pela vigilância sanitária.
Gabarito: C
Vigilância sanitária é o braço do poder público que entra em cena para reduzir riscos e proteger a saúde coletiva. Ela não olha só para hospitais ou farmácias: o alcance é bem maior e inclui produtos, serviços, ambientes e tudo o que possa interferir na saúde das pessoas. No campo da alimentação, isso é muito importante. Utensílios, equipamentos, superfícies, materiais que entram em contato com alimentos e até a estrutura do serviço podem ser fiscalizados, porque qualquer falha ali pode virar contaminação, surtos e dor de cabeça para todo mundo. Em administração de serviços de alimentação, esse cuidado é rotina, não detalhe. Por isso, a alternativa C está correta: equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos são, sim, sujeitos à fiscalização sanitária. Isso decorre da lógica do controle sanitário prevista na legislação sanitária municipal e, de forma mais ampla, do dever estatal de prevenir riscos à saúde relacionados à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse sanitário. Em provas, pense assim: se o item pode interferir na segurança do alimento ou do consumidor, a vigilância sanitária costuma ter competência para fiscalizar. A banca adora trocar o foco da questão para ver se você percebe que a proteção é preventiva, e não só repressiva.