De acordo com o Conselho Federal de Nutricionistas, os profissionais desta categoria devem ter ciência das informações descritas no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista; sabe-se que a infração dessa normativa é considerada violação do exercício profissional. Da mesma forma, a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – Lei nº 8.080/1990, descreve regimentos do sistema público de saúde. Sobre atividades e ações desenvolvidas pelo nutricionista em serviços públicos, assinale afirmativa correta.
- A)Fica a critério do nutricionista cobrar ou receber honorários de indivíduos assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos.
Errada, porque não fica a critério do nutricionista cobrar de pessoas assistidas em instituições de सेवा pública; isso é vedado pela norma ética.
- B)É dever do nutricionista cobrar honorários de indivíduos assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.
Errada, porque cobrar honorários de usuários atendidos em serviço público não é dever, e sim conduta proibida.
- C)É vedado ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.
Certa, pois o Código de Ética veda ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e coletividades assistidos em instituições públicas.
- D)É facultativo ao nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições, que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.
Errada, porque não se trata de faculdade do profissional, mas de proibição expressa no exercício ético-profissional.
Gabarito: C
No serviço público de saúde, o nutricionista atua dentro de regras éticas bem objetivas, e uma das mais importantes é não transformar a assistência pública em fonte de cobrança pessoal. O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista veda ao profissional cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos ou coletividades assistidos em instituições voltadas à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação. A lógica é simples: se o atendimento é prestado em uma estrutura pública, o usuário já está sendo assistido pelo sistema, então não cabe criar cobrança paralela, vantagem extra ou qualquer benefício ligado a esse atendimento. Isso protege a impessoalidade, a moralidade e a confiança no serviço público, além de evitar conflito de interesses. A Lei nº 8.080/1990 organiza o SUS, mas aqui a chave da questão está na ética profissional do nutricionista. A banca quer saber se você reconhece a vedação expressa no código profissional, que impede cobrar ou receber honorários e benefícios de quem é atendido em instituições públicas. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz a regra ética de forma direta. As demais tentam transformar uma conduta proibida em algo permitido, opcional ou obrigatório, o que não se sustenta nem no Código de Ética nem na ideia de serviço público sem cobrança indevida.