Entre o período de 2012 até 2020, as Informações Nutricionais Complementares (INCs) eram regulamentadas pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 259/2012. Em 2020, tal normativa foi revogada por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 429, de 08 de outubro de 2020. Dessa forma, as Informações Nutricionais Complementares foram renomeadas e, atualmente, receberam a nomenclatura de alegações nutricionais. Sobre as alegações nutricionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As informações descritas na tabela de informação nutricional não são consideradas como alegação nutricional. ( ) A rotulagem nutricional frontal é considerada uma alegação nutricional. ( ) São declarações presentes no rótulo indicam que o alimento possui propriedades nutricionais positivas relativas ao seu valor energético ou conteúdo de nutrientes. A sequência está correta em
- A)V, F, V.
Correta, porque a primeira e a terceira são verdadeiras e a segunda é falsa.
- B)V, V, F.
Errada, porque inverte a avaliação da rotulagem frontal e da terceira afirmativa.
- C)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a segunda não é verdadeira.
- D)V, V, V.
Errada, porque a segunda afirmativa não pode ser considerada verdadeira.
Gabarito: A
As alegações nutricionais são aquelas frases ou expressões que destacam, no rótulo, uma característica positiva do alimento em relação ao seu valor energético ou ao seu conteúdo de nutrientes. A ideia é vender o “lado bom” do produto, como “rico em fibras” ou “fonte de cálcio”, e isso não se confunde com a simples informação nutricional obrigatória da tabela. Essa distinção aparece na regulamentação da ANVISA sobre rotulagem nutricional, especialmente na RDC nº 429/2020 e na Instrução Normativa nº 75/2020, que atualizaram o tema após a revogação da antiga RDC nº 259/2012. A primeira afirmativa é verdadeira porque a tabela de informação nutricional traz dados obrigatórios e padronizados do alimento, mas não é, por si só, uma alegação nutricional. Ela informa, não “enaltece”. Já a rotulagem nutricional frontal também não é alegação nutricional: ela é uma forma de advertência/aviso interpretativo na frente da embalagem, voltada a facilitar a escolha do consumidor, e não uma declaração de propriedade positiva do produto. A terceira afirmativa é verdadeira porque define exatamente o conceito de alegação nutricional: uma declaração no rótulo que sugere ou afirma que o alimento possui propriedades nutricionais positivas, relacionadas ao valor energético ou aos nutrientes. Em resumo, quando o rótulo diz algo como “alto teor de fibras”, aí sim estamos diante de alegação nutricional. Por isso, a sequência correta é V, F, V, exatamente como indica o gabarito A.