A Portaria nº 2.246/2004 institui e divulga orientações básicas para a implementação das Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, no âmbito das ações básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional. Considerando os objetivos do SISVAN, analise as afirmativas a seguir. I. Promover o diagnóstico precoce dos agravos nutricionais, seja de baixo peso ou sobrepeso e/ou obesidade, possibilitando ações preventivas às consequências desses agravos. II. Possibilitar o acompanhamento e a avaliação do estado nutricional de famílias beneficiárias de programas sociais. III. Incorporar à política de Estado o respeito à soberania alimentar e a garantia do direito humano à alimentação adequada, e promovê-los no âmbito das negociações e cooperações internacionais. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
A alternativa reúne as três afirmativas, ou seja, diz que o SISVAN promoveria o diagnóstico precoce de agravos nutricionais, acompanharia famílias de programas sociais e ainda incorporaria a soberania alimentar e o direito humano à alimentação adequada em negociações internacionais. As duas primeiras ideias correspondem à vigilância alimentar e nutricional no SUS, mas a terceira pertence ao campo da política de segurança alimentar e nutricional, não aos objetivos do SISVAN. Por isso, incluir a afirmativa III torna a alternativa incorreta.
- B)I, apenas.
Aqui se afirma que apenas a primeira proposta está correta, isto é, que o SISVAN serve para detectar precocemente baixo peso, sobrepeso e obesidade e orientar medidas preventivas. Essa função realmente integra a lógica da vigilância nutricional, mas a alternativa fica incompleta porque a afirmativa II também está de acordo com a finalidade do sistema, ao permitir o acompanhamento de grupos e famílias em maior vulnerabilidade social. Logo, não se pode restringir a resposta somente à I.
- C)I e II, apenas.
Esta alternativa diz que são corretas as afirmativas I e II. Isso está de acordo com a Portaria nº 2.246/2004, porque o SISVAN busca identificar precocemente agravos nutricionais e também acompanhar o estado nutricional de populações e famílias vinculadas a programas sociais, subsidiando ações de atenção básica. A afirmativa III, porém, trata de soberania alimentar, direito humano à alimentação adequada e cooperação internacional, temas próprios da política de segurança alimentar e nutricional, não do SISVAN.
- D)e III, apenas.
A ideia da alternativa é que somente a afirmativa III estaria correta. O problema é que essa afirmativa não descreve objetivo do SISVAN: ela fala em soberania alimentar e direito humano à alimentação adequada, conteúdo ligado à Lei nº 11.346/2006 e ao SISAN, não ao sistema de vigilância do SUS. Como I e II são as proposições compatíveis com o tema, a resposta não pode ficar limitada à III.
- E)II e III, apenas.
Esta opção sustenta que as afirmativas II e III estariam corretas. Embora a II esteja alinhada ao uso do SISVAN no acompanhamento de famílias e grupos vulneráveis, a III desloca o assunto para a política de segurança alimentar e nutricional, abordando soberania alimentar e cooperação internacional. Como ainda deixa de fora a afirmativa I, que também expressa finalidade típica da vigilância nutricional, a alternativa não se sustenta.
Gabarito: C
O SISVAN, Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, é uma ferramenta do SUS criada para acompanhar o estado nutricional da população e ajudar a identificar problemas cedo, antes que virem um quadro mais grave. Na prática, ele serve para monitorar peso, altura, consumo alimentar e risco nutricional, orientando ações de prevenção e cuidado na rede básica. Por isso, a afirmativa I está correta: um dos objetivos centrais do SISVAN é justamente detectar precocemente agravos como baixo peso, sobrepeso e obesidade, permitindo intervenção rápida. Isso conversa com a lógica da atenção básica, que prefere prevenir do que correr atrás do prejuízo depois. A afirmativa II também está correta, porque o SISVAN é muito usado no acompanhamento de beneficiários de programas sociais, especialmente para monitorar a situação nutricional e subsidiar ações de proteção social e saúde. Ele ajuda o poder público a enxergar onde estão os riscos e quem precisa de cuidado prioritário. Já a afirmativa III não trata de objetivo do SISVAN. Ela se relaciona mais com a política de segurança alimentar e nutricional e com princípios da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, não com as finalidades da vigilância alimentar e nutricional no SUS. Por isso, o gabarito é C: apenas I e II estão corretas.