Assinale a alternativa que apresenta o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) em que se alicerça o maior número de pedidos de judicialização em saúde para a cobertura de terapias de alto custo.
- A)integralidade
Correta, porque a integralidade é a diretriz do SUS mais ligada ao argumento de cobertura de tratamento necessário e completo ao paciente.
- B)regionalização
Incorreta, porque regionalização trata da organização dos serviços por áreas e níveis de atenção, não da cobertura material de terapias caras.
- C)equidade
Incorreta, porque equidade busca tratar desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades, mas não é o princípio mais diretamente invocado nesses pedidos.
- D)descentralização
Incorreta, porque descentralização diz respeito à distribuição de competências entre os entes federativos, e não à cobertura de alto custo.
- E)hierarquização
Incorreta, porque hierarquização organiza os serviços em níveis de complexidade, mas não fundamenta, por si só, a judicialização de terapias de alto custo.
Gabarito: A
A judicialização da saúde costuma crescer quando o paciente pede algo caro, fora do fluxo normal de oferta do SUS, como medicamentos e terapias de alto custo. Nesses casos, o princípio mais invocado é a integralidade, porque ele exige atenção completa ao indivíduo, com ações de promoção, prevenção e assistência, sem deixar de considerar o tratamento necessário ao caso concreto. A Constituição Federal, no art. 198, e a Lei nº 8.080/1990 colocam a integralidade como diretriz do SUS. Na prática, isso dá base para o argumento de que o sistema não pode tratar a pessoa de forma “pela metade” quando há necessidade terapêutica relevante. É daí que nasce boa parte das ações judiciais pedindo cobertura de tratamentos caros. Mas atenção: integralidade não significa oferecer qualquer coisa, em qualquer condição, sem limites. A jurisprudência do STF e do STJ costuma exigir análise de evidência, registro sanitário e adequação clínica, para evitar que a ideia de cuidado completo vire um cheque em branco. O SUS é integral, sim, mas não é mágico. Por isso, a alternativa correta é a integralidade: ela é o princípio mais usado como fundamento para pedidos de judicialização em saúde voltados à cobertura de terapias de alto custo.