Considerando a Resolução Plenária n.º 331/2011 do CRM-MG, assinale a alternativa correta.
- A)É vedado ao acadêmico estagiário realizar registro clínico no prontuário do paciente.
Errada: o acadêmico estagiário não fica proibido de registrar informações no prontuário, desde que atue dentro das regras de supervisão e identificação previstas na resolução.
- B)O estagiário tem autonomia para realizar atendimentos clínicos de baixa complexidade e para informar apenas as suas dúvidas ao médico preceptor.
Errada: o estagiário não tem autonomia para atender sozinho casos de baixa complexidade, nem pode omitir do preceptor tudo o que não for dúvida, porque sua atuação é supervisionada.
- C)O uso de crachás é facultativo na instituição, desde que o acadêmico estagiário sempre se apresente adequadamente.
Errada: o uso de crachá não é facultativo, pois a identificação do acadêmico estagiário integra as exigências de controle e segurança do estágio.
- D)É obrigatória a formalização de convênio entre a instituição de ensino superior (IES) e a instituição de saúde interessada em ter estudantes de medicina para a realização de estágio na assistência a pacientes.
Certa: a resolução exige a formalização de convênio entre a IES e a instituição de saúde para a realização de estágio na assistência a pacientes.
- E)A supervisão e o controle da presença do acadêmico estagiário é função exclusiva do médico preceptor da IES.
Errada: a supervisão e o controle de presença não são funções exclusivas do médico preceptor da IES, pois a organização do estágio envolve também a instituição de ensino e a instituição de saúde.
Gabarito: D
A Resolução Plenária n.º 331/2011 do CRM-MG trata do estágio de acadêmicos de Medicina na assistência a pacientes e coloca uma ideia central bem simples: estágio não é “terra sem lei”. Para o aluno atuar, precisa haver organização formal, supervisão e vínculo claro entre as instituições envolvidas. Nada de improviso estilo “apareceu no setor, já pode atender”. O ponto-chave da norma é que a realização do estágio depende de formalização prévia de convênio entre a instituição de ensino superior (IES) e a instituição de saúde. Isso existe para garantir responsabilidade, supervisão, limites de atuação e proteção ao paciente. Sem esse arranjo formal, o estágio assistencial não fica devidamente amparado pela resolução. Por isso, o gabarito é a letra D: ela reproduz exatamente a exigência da resolução de que haja convênio formal entre a IES e a instituição de saúde interessada em receber estudantes de Medicina para estágio na assistência a pacientes. Em prova de legislação profissional, quando aparece “é obrigatória a formalização”, normalmente a banca está cobrando a ideia de requisito prévio e obrigatório, não mera recomendação. As demais alternativas tentam confundir você com falsas autonomias, restrições absolutas ou transferência indevida de responsabilidade. Em estágio médico, o acadêmico pode participar, mas sempre dentro dos limites da supervisão e da estrutura institucional prevista na norma.