Na atual situação da pandemia provocada pelo novo corona vírus (SARSCov2), responsável pela COVID-19, encontramos um cenário propício para avaliar o correto papel da vigilância em saúde no controle do impacto da doença sobre a população de um município, bem como no planejamento e organização de ações de saúde a partir dos dados analisados a cada semana epidemiológica. Sobre o papel dos órgãos de vigilância em saúde, na redução e prevenção do número de casos, é FALSA a afirmativa:
- A)Cabe à Vigilância Sanitária orientar/fiscalizar regras de funcionamento de espaços públicos.
Correta, porque a Vigilância Sanitária pode orientar e fiscalizar regras de funcionamento de espaços públicos para reduzir risco sanitário.
- B)Cabe à Vigilância Epidemiológica notificar o número de casos novos a Secretaria Municipal de Saúde.
Correta, porque a Vigilância Epidemiológica é responsável por monitorar e comunicar os casos novos aos órgãos de saúde.
- C)Cabe à Vigilância Sanitária a notificação e orientação sobre os contatos de casos suspeitos de COVID-19.
Errada, porque a notificação e a orientação de contatos de casos suspeitos de COVID-19 pertencem à Vigilância Epidemiológica, não à Vigilância Sanitária.
- D)Cabe à Vigilância Sanitária fiscalização de estabelecimentos comerciais e hotéis.
Correta, porque fiscalizar estabelecimentos comerciais e hotéis é função típica da Vigilância Sanitária.
- E)Cabe a Vigilância Epidemiológica a recomendação e promoção de medidas de controle apropriadas da COVID-19 nos ambientes e processos de trabalho.
Correta, porque a Vigilância Epidemiológica atua na recomendação e promoção de medidas de controle da doença em ambientes e processos de trabalho.
Gabarito: C
A questão cobra a divisão de tarefas entre Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica. Pense assim: a Vigilância Sanitária atua mais sobre risco sanitário nos ambientes, produtos e serviços - ela fiscaliza e orienta regras de funcionamento, especialmente de estabelecimentos e espaços coletivos. Já a Vigilância Epidemiológica cuida da coleta, análise e divulgação de dados sobre casos, surtos e medidas de controle, para apoiar decisões da gestão. No SUS, isso se conecta com a Lei 8.080/1990, que organiza as ações de vigilância em saúde e a atuação integrada entre os setores. Na prática, durante a COVID-19, a vigilância epidemiológica é a área que monitora casos novos, contatos, incidência e recomenda medidas de controle, como isolamento, rastreamento de contatos e orientações à rede de saúde. Ela transforma dado em ação, e isso é o coração da epidemiologia aplicada. A vigilância sanitária, por sua vez, entra mais forte na fiscalização de ambientes, serviços e cumprimento de normas sanitárias. Por isso, a alternativa C está errada: notificar e orientar contatos de casos suspeitos de COVID-19 não é atribuição típica da Vigilância Sanitária, e sim da Vigilância Epidemiológica, em articulação com a atenção básica e a rede de vigilância. A banca quer que você perceba essa troca de funções. Em concurso, esse tipo de confusão é clássico: a sanitária fiscaliza o ambiente; a epidemiológica acompanha a doença na população.